FORÇA INVICTA RECHAÇA NOTA DO GOVERNO QUE AFIRMA AUMENTO SALARIAL DA POLÍCIA MILITAR EM 65% NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS.

Na última segunda-feira, 13, foi publicada no Portal do Servidor da Bahia, uma nota da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB), informando que, nos últimos cinco anos (2012-2017), a Polícia Militar recebeu aumento salarial de 65%.

A Associação dos Oficiais Militares Estaduais da Bahia – Força Invicta, por meio da sua Diretoria Executiva, rechaça tal afirmação por se tratar de um equívoco, uma vez que o último reajuste salarial aplicado à categoria ocorreu em 2015, no percentual de 6,41%, com pagamento realizado de forma parcelada.

Destacamos que o Governo do Estado trata a informação como se o referido e irreal aumento tivesse ocorrido de forma espontânea por esta Administração, quando na verdade a implantação da Gratificação de Atividade Policial nível V (GAP V) para os Oficiais Militares associados à Força Invicta se deu por determinação judicial, em ação impetrada por esta Instituição.

A nota ainda informa que TODOS os policiais militares, atualmente, estão enquadrados no nível V da GAP e, mais uma vez, demonstra o quão desinformados estão os Secretários e Assessores do atual Governo. Até a presente data, 510 Oficiais associados à Força Invicta ainda aguardam a implantação da GAP V em seus vencimentos, apesar da decisão judicial transitada em julgado como obrigação de fazer e pagar assim determinar, e em função das várias representações por parte da Associação junto a Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público da Bahia e ao Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, demonstrando total desrespeito desse governo para com o Poder Judiciário.

Salientamos, ainda, que considerando os reajustes decorrentes das revisões anuais de salários realizados entre 2013 e 2015, o percentual de aumento chega a apenas 18,16% e, nem de longe, se aproxima do valor apresentado na referida nota. É necessário destacar que em 2016 não houve aumento para os Servidores Públicos do Estado. Ressaltamos, também, que embora a nota da SAEB apresente cálculo referente ao ano de 2017, todavia, até o momento não houve posicionamento do Governo do Estado no que tange o envio à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto para reajustar o salário dos Servidores.

Diante do exposto e com o objetivo de fazer valer os direitos dos seus Associados, a Força Invicta informa que permanece atenta aos desdobramentos dos acontecimentos no que tange a veracidade de informações sobre a questão salarial dos Policiais e Bombeiros Militares da Bahia, salientando, inclusive, que já ingressou com um mandado de injunção, visando obrigar o Governo do Estado da Bahia a encaminhar projeto de lei com o objetivo de conceber o reajuste dos Servidores Públicos Estaduais referente ao ano de 2016.

DIRETORIA EXECUTIVA FORÇA INVICTA.