NOTÍCIAS DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DESTA QUARTA-FEIRA, 23

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do constante do Processo nº 0511120030951, das conclusões do relatório apresentado pelo Conselho de Justificação constituído mediante Portaria em PAD nº CORREG.
204D/2273-12/12, aceitas pelo Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia, bem como da orientação do Procurador Geral do Estado,

R e s o l v e

transferir para a Reserva Remunerada o Capitão PM RICARDO BRUNO MENEZES ALENCAR, matrícula nº 30.366.824-0, da lotação da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, com proventos proporcionais ao seu tempo de serviço, nos termos do art. 15, inciso IV, alínea “a”, combinado com o art. 17, ambos da Lei n° 3.585, de 13 de julho de 1977.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do constante dos Processos nºs 0504170330704, 0504130316318 e apensos, das conclusões do relatório apresentado pelo Conselho de Justificação constituído mediante Portaria em PAD nº CORREG.026D/3647-10/11, aceitas pelo Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia, bem como da orientação do Procurador Geral do Estado,

R e s o l v e

transferir para a Reserva Remunerada o Capitão PM ADRIANO MACIEL MOREIRA, matrícula nº 30.366.515-3, da lotação da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, com proventos proporcionais ao seu tempo de serviço, nos termos do art. 15, inciso IV, alínea “a”, combinado com o art. 17, ambos da Lei n° 3.585, de 13 de julho de 1977.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

R e s o l v e

passar à disposição da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, o Capitão PM JOÃO HENRIQUE REBOUÇAS DA CRUZ, matrícula nº 30.337.433-8, da Polícia Militar da Bahia, nos termos do art. 21 e inciso I do art. 22, ambos da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.

Fonte: Diário Oficial do Estado