ATOS DO DIÁRIO OFICIAL (21/05/21)

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E

Passar à disposição do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, vinculado à Secretaria da
Administração, à vista do que consta do Processo SEI nº 049.15154.2021.0012057-24, o Ten
Cel PM ANDRÉ PEREIRA BORGES, matrícula nº 30.227.313-1, do Quadro de Pessoal da
Polícia Militar da Bahia, vinculada à Secretaria de Segurança Pública, nos termos do art. 21 e no
inciso I do art. 22, ambos da Lei Estadual nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, ficando, em
consequência agregado.

Passar à disposição do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, vinculado à Secretaria da
Administração, à vista do que consta dos Processos SEI nos 030.2310.2021.0024174-11 e
049.15154.2021.0007783-99, o Cap. QOPM RICARDO SOUZA DA ANUNCIAÇÃO,
matrícula nº 30.388.122, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar da Bahia, vinculada à
Secretaria de Segurança Pública, nos termos do art. 21 e no inciso I do art. 22, ambos da Lei
Estadual nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, ficando, em consequência agregado.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de maio de 2021.

RUI COSTA
Governador

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

Portaria Nº 51158615 de 20 de Maio de 2021
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09,
e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, a pedido, para a Reserva Remunerada, com fundamento no art. 92,III, V, k, e art. 175, I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

EDVALDO SOARES FRANCA, proc. 030.13232.2021.0042416-35, Capitão, matrícula
30208495, proventos integrais – calculados sobre a remuneração de Major, R$
15.124,39 ( quinze mil cento e vinte e quatro reais e trinta e nove centavos )
compostos de Soldo – R$ 1.605,29, 30.00 % Adicil Inativ Pos Lei Inc –
R$481,59, 35.00 % Adic Tempo de Serviço Inc – R$561,85, 125.00 % CET Incorp
Venc Basico – R$2.006,61, 70.00 % Habilitacao Judicial – R$1.123,70, Grat Ativ
Policial V Inc – R$9.345,35.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO COUTINHO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA – PM-BA
EDELVINO DA SILVA GOES FILHO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA – SAEB

Portaria Nº 51157033 de 20 de Maio de 2021
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09,
e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, a pedido, para a Reserva Remunerada, com fundamento no art. 92, III, V, k, e art. 175, I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, o(s) servidor(es) militar(es)
no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

ROVANILDA OLIVEIRA BRAGA, proc. 030.2473.2021.0031131-19, Major, matrícula
30244579, proventos integrais – calculados sobre a remuneração de Tenente
coronel, R$ 22.416,12 ( vinte e dois mil quatrocentos e dezesseis reais e doze
centavos ) compostos de Soldo – R$ 1.690,91, 5.00 % Adicil Inativ Pos Lei
Inc – R$111,03, 29.00 % Adic Tempo de Serviço Inc – R$643,99, 125.00 % CET
Incorp Venc Basico – R$2.775,84, Soldo Judicial – R$529,76, GAP Judicial –
R$3.290,18, 80.00 % Habilitacao Judicial – R$1.776,54, GAP Jud Lei 8889/2003
Inc – R$1.360,84, Grat Ativ Policial V Inc – R$10.237,03.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO COUTINHO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA – PM-BA
EDELVINO DA SILVA GOES FILHO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA – SAEB