ATOS DO DIÁRIO OFICIAL (20-04-22)
ATOS DO DIÁRIO OFICIAL (20-04-22)
Portaria Nº 00408772 de 19 de Abril de 2022
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, a pedido, para a Reserva Remunerada, com fundamento no art. 92, III, V, k, e art. 175, I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):
I CLECIO DOS SANTOS ALVES, proc. 030.2660.2022.0019424-48, Major, matrícula 30292660, proventos integrais – calculados sobre a remuneração de Tenente coronel, R$ 16.966,86 ( dezesseis mil novecentos e sessenta e seis reais e oitenta e seis centavos ) compostos de Soldo – R$ 2.058,55, 5.00 % Adicil Inativ Pos Lei Inc – R$102,93, 25.00 % Adic Tempo de Serviço Inc – R$514,64, 125.00 % CET Incorp Venc Basico – R$2.573,19, GAP Jud Lei 8889/2003 Inc – R$1.071,04, Grat Ativ Policial V Inc – R$10.646,51.
A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.
As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.
PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO COUTINHO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA – PM-BA
TATIANE CEZAR PEREIRA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA – SAEB
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Portaria Nº 00408781 de 19 de Abril de 2022
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, a pedido, para a Reserva Remunerada, com fundamento no art. 92, III, V, k, e art. 175, I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):
I MANOEL ALENCAR SANTOS, proc. 030.0756.2022.0019079-30, Capitão, matrícula 30231725, proventos integrais – calculados sobre a remuneração de Major, R$ 16.025,01 ( dezesseis mil e vinte e cinco reais e um centavos ) compostos de Soldo – R$ 1.969,50, 25.00 % Adicil Inativ Pos Lei Inc – R$492,38, 31.00 % Adic Tempo de Serviço Inc – R$610,55, 114.53 % CET Incorp Venc Basico – R$2.255,67, GAP Jud Lei 8889/2003 Inc – R$977,75, Grat Ativ Policial V Inc – R$9.719,16.
A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.
As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.
PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO COUTINHO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA – PM-BA
TATIANE CEZAR PEREIRA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA – SAE
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA,
em 19 de abril de 2022.
RUI COSTA Governador
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