PEC 287: Governo retira PMs e Bombeiros da reforma da Previdência
O governo do presidente Michel Temer enviou nesta quarta-feira (7) uma nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência para o Congresso Nacional, retirando policiais militares e bombeiros das novas regras. Também foi alterado um trecho da PEC para permitir que militares possam acumular aposentadorias e pensões.
Na PEC divulgada na terça, o governo afirmava que policiais e bombeiros militares iam seguir as regras dos servidores civis, com os estados tendo a missão de definir a regra de transição para as categorias. O artigo 42 da proposta original foi totalmente retirado – ele definia que militares dos Estados e do Distrito Federal junto aos seus pensionistas não poderiam acumular aposentadorias e pensões por morte vinculadas ao sistema do INSS.
A Casa Civil informou que as categorias deveriam ter ficado de fora já da primeira versão da PEC e que a atualização foi feita para corrigir o erro.
Raul Jungmann, ministro da Defesa, disse nesta quarta que os militares farão parte de um “segundo momento” da reforma da Previdência e que não há omissão da categoria. “Os militares estão dentro da reforma e virão em um segundo momento. Já falei que não há necessidade de PEC, mas de uma lei complementar”, afirmou, após cerimônia hoje no Palácio do Planalto.
O ministro também negou que os militares são responsáveis por 45% do déficit da Previdência. “Isso não é verdade. Na verdade, os militares não contribuem com R$ 34 bilhões (para o déficit). O déficit real dos militares é de R$ 13 bilhões e isso foi dito pela Secretaria de Orçamento”, garantiu Jungmann. O déficit da Previdência deve fechar o ano em R$ 200 bilhões.
Fonte: Correio*
