FORÇA INVICTA GANHA, POR UNANIMIDADE, AÇÃO RESCISÓRIA SOBRE IMPLANTAÇÃO DA GAP V.
Na última quinta-feira, 9, aconteceu na Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o julgamento da ação rescisória ajuizada pelo Estado da Bahia com o objetivo de desconstituir a ação coletiva já transitado em julgado que garantia a todos os associados da Força Invicta o pagamento da GAP V.
A audiência foi presidida pelo Desembargador José Cícero Landin Neto e, por unanimidade, os demais magistrados rejeitaram a ação rescisória impetrada pelo Estado da Bahia e mantiveram o benefício já conquistado anteriormente.
A AÇÃO
A ação da GAP V foi protocolada em agosto de 2010 e julgada procedente em fevereiro 2013. Em fevereiro de 2014, o juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública, determinou que o Governo do Estado realizasse em 30 dias a implantação da referida gratificação a todos os sócios da Associação. Entretanto, o cumprimento da implantação foi realizado de maneira parcial até agosto de 2015, entretanto, 310 oficiais da reserva e os associados das turmas de Aspirantes dos anos de 2014, 2015 e 2016 continuam sem perceber os recebimentos referente a GAP V.
Com o objetivo de pressionar o Governo a implantar a GAP V e obedecer à decisão judicial já despachada pelo juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública e publicada no Diário de Justiça Eletrônico, em 09 de novembro de 2016, a Força Invicta encaminhou reclamações ao Ministério Público Estadual, a Procuradoria Geral de Justiça da Bahia e ao Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília.
Além disso, em dezembro de 2016, a Força Invicta realizou campanha informativa, inserindo outdoors em todas as grandes cidades da Bahia, com o objetivo de levar ao conhecimento da sociedade os fatos sobre o tema.
ASCOM Força Invicta
Parabenizo ao pessoal do Jurídico por essa grande vitória, que com certeza vai corrigir uma grande injustiça cometida pelo Executivo baiano.
Valeu…!
Adilson Barbosa de Andrade , OFICIAL PM RR , acredito que a Força Invicta seja um exemplo de vontade e determinação . Parabéns.
parabéns Força Invicta, sempre lutando pelos direitos dos Oficiais da PM/BA, vamos exigir que os injustos de nossa politica estadual sejam responsabilizados com este desmando e cumpram o que determina a lei. DECISÃO JUDICIAL SE CUMPRE, assim eles dizem para os cidadãos, porém fazem o oposto.
Este governo é duro na queda. Desobedece por prazer, as ordens judiciais. Entretanto, não podemos desistir. Direito é direito. Qualquer decisão transitado em julgado, tem que ser obedecida. Numa Democracia, o Poder Judiciário tem que ser obedecido. Mas o PT, sempre tem procurado desmoralizar o Poder Judiciário para enfraquecer esse mesmo Poder, a fim de que eles só façam o que lhes interessa. Vamos apertar o cerco. Não podemos desistir. Cadeia neles.
Abraços – Joao Canário – veterano da PMBA, Sócio fundador da Força Invicta.
Parabéns a toda Diretoria da Força Invicta
Queremos parabenizar! A equipe jurídica da nossa associação, que de forma eficiente tem se destacado!
PARABÉNS!..
Continuo sem perceber nos meus vencimentos a GAP V, mais uma vez o governo desrespeita a ordem judicial. Até quando, isso vai perdurar!
Em, 25/04/2017
Parabenizo a Força Invicta através da sua diretoria e setor jurídico, por defender a nossa categoria de Oficiais. Direito é Direito e deve ser buscado a qualquer custo. O direito não socorre a quem dorme, o a impEstado da Bahia fica protelando a implantação mais um dia virá. Parabéns.
Neilton Pedro Santos – TEN/PM/RR.