HOMICÍDIOS NA BAHIA

Foi divulgado no último dia 30 do mês de outubro, através do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, os dados da violência, relativos ao ano de 2016, em que a Bahia figura com o maior número absoluto de mortes violentas intencionais (7.110 óbitos), contra 6.273 óbitos registrados em 2015 (837 mortes a mais e um aumento de 13,34%).

Em relação à taxa de mortes por 100 mil habitantes, a Bahia está na 7ª colocação, com 46,5% (média nacional 29,9%), abaixo de Sergipe (64,0%), Rio Grande do Norte (56,9%), Alagoas (55,9%), Pará (50,9%), Pernambuco (47,6%) e Amapá (49,6%). Esses números dão a falsa ideia de que os órgãos de segurança pública estão inertes ao problema.

As notícias de pessoas mortas quotidianamente nos aterrorizam e nos deixam em pânico. Objetivamente a morte é um dos fenômenos mais certos em nossas vidas, contudo, quando é prematura e em função de violência, não deve ser considerada normal nem glorificada, tampouco discutida de forma pueril e eivada de emoções.

Vale salientar que a prevenção ao homicídio é tarefa bastante difícil dentro de uma sociedade que se encontra em estado de anomia social sem precedentes, causada especialmente pela desobediência às leis penais, pela pouca efetividade dos mecanismos de controle e dos órgãos responsáveis pela sua aplicação e pela deficiência do processo de ressocialização e recuperação do sistema penitenciário. Essa situação é agravada de forma exponencial através dos conflitos entre grupos criminosos que buscam demarcar território, visando expandir o mercado de drogas ilícitas, sobretudo em comunidades periféricas, carentes de atenção por parte do poder estatal, vindo estas a se constituírem em verdadeiros espaços de exceção, onde vige o estado de natureza no sentido hobbesiano do termo.

Ressalta-se também que parcela significativa dos óbices a este combate decorre de prisões efetuadas pela Polícia Militar que são posteriormente revogadas por conta da política penal garantista que se instalou nos últimos anos no país com o apoio dos pseudo defensores dos direitos humanos.

Dentro desse contexto, cabe, atualmente, às Polícias Militares garantir a segurança pública através do policiamento ostensivo orientado à preservação da ordem pública e à garantia da segurança coletiva e individual. A Polícia Militar da Bahia, visando cumprir o seu mister, desenvolve diversas ações proativas e preventivas para reduzir os riscos de crimes e desordens, por meio das diferentes modalidades de policiamento, bem como ações reativas e repressivas com o fito de conduzir às instâncias judiciais os infratores da lei e causadores de desordens.

A efetividade da ação policial, entretanto, não depende exclusivamente da Polícia Militar, há outros atores no campo da segurança pública que necessitam assumir a sua cota de responsabilidade. A própria situação do efetivo policial se apresenta, a cada dia, mais grave, tanto em relação ao quantitativo necessário quanto, principalmente, no que diz respeito à forma como atua, gerando custos e ineficiências invisíveis, porém sensíveis para a sociedade.

Não se tem perspectiva para a solução do problema, pois em vez de combatê-lo na efetividade da sua perspectiva multifacetada, e com a intervenção pontual de cada pasta governamental no âmbito das suas possibilidades contributivas, busca-se dar explicações ao obvio, tentando reverter as verdades, como se não importasse o fato de que os números apresentados significam efetivas mortes violentas intencionais, dando a entender que se tem mais preocupação com a posição na liderança indesejável no famigerado ranking dos homicídios no país.

Somado a tudo isso, temos também uma força policial vitimizada por homicídios, suicídios e outros males que afetam a qualidade de vida e causam transtornos profissionais, problemas que não encontram a devida ressonância dos gestores do governo para prover uma solução adequada, há por parte dos oficiais que comandam as diversas áreas da Corporação, quer administrativas, quer operacionais, um compromisso de cumprir a sua missão estabelecida pela constituição, dedicando-se, junto com seus comandados, nesse desígnio.

A falta de reconhecimento e valorização do trabalho desempenhado pelos integrantes da Polícia Militar da Bahia por parcela da sociedade, em especial aquela que se beneficia com essa anomia social, agindo muitas vezes sob o manto de defensores dos “direitos humanos” e não dos “humanos direitos”, não abate a nossa moral, pois há outra parcela desta sociedade, mais significativa, que reconhece o esforço diário dos guardiões em garantir a paz social, ressalvando os bons serviços prestados à população por meio de várias manifestações.

É obvio que os números elevados de mortes violentas intencionais no Estado preocupam a todos, e por isso não negligenciaremos tal fato, mas é da vontade geral reverter tais números e garantir uma maior segurança à sociedade baiana. Dentro desse propósito e entendendo que a solução perpassa também pelo direcionamento mais eficaz dos recursos públicos.

No Brasil, por exemplo, diferente de quase todos demais países, o sistema de segurança pública é composto por duas policiais, que atuam cada uma delas na metade do chamado “ciclo de polícia”; a Policia Militar, no policiamento ostensivo, conforme dissemos antes; e a Polícia Civil, como polícia judiciária e investigativa. Essa forma de atuação incompleta e dividida tem se demonstrado ineficaz e improdutiva. Desta forma, a adoção de medidas, como o ciclo completo de polícia para ambas, se faz como necessidade urgente de mudança.

Alguns Estados da Federação já vêm adotando procedimentos, como a lavratura do Termo Circunstanciado (TCO) pela PM, o que já demonstra uma maior eficácia e eficiência no combate aos delitos de menor potencial ofensivo, tornando a PM mais ágil no atendimento a este tipo de ocorrências, otimizando o emprego de seus efetivos no policiamento.

A Associação dos Oficiais Militares Estaduais da Bahia – Força Invicta, se coloca à disposição da Sociedade Baiana para discutir esta e outras soluções possíveis, para encontrar uma saída para essa problemática.

Elsimar Freitas de Alcântara – Maj PMBA

Presidente