FORÇA INVICTA PARABENIZA O COMANDO DA PM, ATRAVÉS DA SUA CORREGEDORIA GERAL, PELO III SIMPÓSIO DE DIREITO MILITAR E ATIVIDADE CORRECIONAL

O presidente da Associação Força Invicta, Maj. PM Elsimar Alcântara, juntamente com o diretor jurídico, Cap. PM Fabricio Pichite, participaram, nesta terça-feira (05), no Auditório Juthay Magalhães da Assembleia Legislativa da Bahia, do III Simpósio de Direito Militar e Atividade Correcional.

Criada com a função de fiscalizar as competências jurídicas militares do Estado da Bahia, defendendo os interesses dos cidadãos e dos próprios militares, com a finalidade de atender a sociedade, solucionar as demandas e, sobretudo, atuar como guardião dos valores institucionais da Hierarquia e da Disciplina, a Corregedoria da Polícia Militar, promoveu o presente evento com intuito de proporcionar, aos participantes, conhecimentos jurídicos e institucionais acerca da Legislação Militar.

Na oportunidade o presidente da Associação, Maj. Elsimar Alcântara, pontuou a importância do evento ao proporcionar informações pertinentes aos direitos e deveres da classe dos oficiais militares, destacando, a temática em torno da aprovação da Lei 13.491/2017 e ampliação da competência da Justiça Militar, discutida pela promotora de Justiça Militar da União, Dra. Selma Santana, e as temáticas apresentadas no contexto do Direito Administrativo Militar, em especial, sobre o controle externo da atividade policial em face da possibilidade de usurpação de funções entre os órgãos que compõem o sistema de segurança pública, conduzida pela promotora de Justiça Estadual, Dra. Isabel Adelaide Moura.

“O evento foi extremamente positivo e enquanto representante da categoria dos oficiais militares, por meio da Associação Força Invicta, me sinto honrado pelo convite e parabenizo ao Comando Geral da PMBA, através da sua Corregedoria Geral, pela significativa iniciativa em prol da evolução dos interesses da classe dos oficiais militares do Estado da Bahia”, declarou Alcântara.