DIRIGENTES DA FORÇA INVICTA PARTICIPAM DO XVII ENEME

O diretor financeiro, TC PM Edmilson Tavares, juntamente com o diretor jurídico, Wildson Correia, e o conselheiro TC PM R/R, Roberto Lemos, participaram do XVII Encontro Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (ENEME), promovido pela FENEME, nos dias 25 e 26 de julho, na cidade de São Paulo.

Na oportunidade, foi discutido uma série de temas relativos a Corporação Militar, destacando-se: a formação jurídica como requisito de ingresso à carreira de Oficiais Militar Estadual, a remuneração por subsídio, as sucessivas reformas previdenciárias (EC 20/98, EC 41/03 e EC 47/05), o conceito de sistema de proteção social dos militares, o caráter nacional da profissão militar e o tratamento constitucional isonômico, os reflexos nos Estatutos Estaduais da competência da União para legislar sobre inatividades e pensão militar (PEC 06/19) , e o exame de ações de controle concentrado de constitucionalidade.

A cerimônia de abertura foi conduzida pelos Presidentes das Entidades Organizadoras Cel Marlon-FENEME , Cel Miler- DEFENDA PM, Cel Jorge-AOMESP, e contou com a presença do Ministro do  Meio Ambiente, Ricardo Sales, o Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira e o  Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, além de autoridades civis e militares.

O encerramento do evento foi feito pelo Cel Elias Miler (SP), que traçou as estratégicas políticas relativas e PEC 06/19 e seus desmembramentos, além de discorrer sobre o ciclo completo de polícia e a ampliação legal dos crimes militares (L. 13.491/17).

A FENEME agradeceu a presença de todos, registrando a participação de mais de 700 oficiais militares, representantes das Entidades Militares de diversas regiões do país, e colocou-se à disposição dos Estados para a construção legislativa e de ações de controle de constitucionalidade, concitando às Entidades uma participação ativa, integrada e cooperativa nas transformações vindouras.

A Força Invicta segue empenhada na missão de defender e fortalecer os direitos da categoria.