ENTIDADES REPRESENTATIVAS SE REUNIRAM COM O GOVERNADOR PARA DEBATER OS IMPACTOS DO PL 1645/19

No dia 7/12 (sábado), por volta das 10h, no salão no nobre do QCG, o Presidente, Maj Copérnico Mota e o Vice-presidente, o Cap Igor Rocha, estiveram juntamente com os representantes da AOAPM, APPM, ABSSO, Apratef, reunidos com os Comandantes-Gerais da PM e do CBM e suas equipes, com o Exmo. Governador, Rui Costa, para tratar sobre os impactos do PL 1645/19 no nosso estado, em especial sobre a revogação dos proventos ao posto imediato quando da inativação.

Na oportunidade, todos expuseram ao Governador as suas preocupações e foram apresentadas algumas propostas que criariam a promoção especial, garantindo ao militar estadual a manutenção do direito que hoje lhe assiste.

O Governador, em contrapartida, entende que o militar deva ser promovido ainda na ativa e que possa exercer as suas atividades antes de ser inativado, neste sentido, se comprometeu a reparar está perda, garantindo a todos os praças que ingressaram até janeiro de 2009, que estes sejam promovidos ainda na ativa ao posto de Tenente, tendo os entrantes após esta data a garantia da melhoria no fluxo, através de um projeto de lei que irá permitir a ascensão de forma regular.

Aos oficiais o Governador se comprometeu de igual forma, já nesta semana encaminhando neste mesmo projeto a ampliação de vagas ao posto de Major, além da reestruturação do fluxo de carreira em outra lei, possibilitando também a promoção ainda na ativa e redução da perda dos proventos do posto imediato.

O Governador também prorrogará os efeitos dos artigos 24F e 24G para a data de 31 de dezembro de 2021. Estas propostas ficaram de ser apresentadas e discutidas ainda nesta semana, para, caso haja acordo entre o Governo e as Associações, ser encaminhado à Assembleia para a aprovação antes da sanção do PL 1645/19.

A Força Invicta compreende que o Governador se mostrou sensível a toda problemática que já vinha sendo alertada pelas Associações aos Comandantes-Gerais e ao próprio governo, e acredita que juntos podemos encontrar uma solução de consenso que atenda a toda a Oficialidade baiana.