ATOS DO DIÁRIO OFICIAL (21/05/20)
DECRETOS FINANCEIROS
DECRETO FINANCEIRO Nº 54 DE 20 DE MAIO DE 2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62 da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º da Lei nº 14.184, de 10 de janeiro de 2020,
D E C R E T A
Art. 1º – Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 14.184, de 10 de janeiro de 2020, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$40.400.851,00 (quarenta milhões e quatrocentos mil e oitocentos e cinquenta e um reais).
Art. 2º – Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de maio de 2020.
RUI COSTA
Governador
| Bruno Dauster | Walter de Freitas Pinheiro | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Secretário da Casa Civil | Secretário do Planejamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Manoel Vitório da Silva Filho | Arany Santana Neves | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Secretário da Fazenda | Secretária de Cultura | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Edelvino da Silva Góes Filho | Jerônimo Rodrigues Souza | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Secretário da Administração | Secretário da Educação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Maurício Teles Barbosa | João Felipe de Souza Leão | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Secretário da Segurança Pública | Secretário de Desenvolvimento Econômico | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Josias Gomes da Silva | Nelson Vicente Portela Pellegrino | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Secretário de Desenvolvimento Rural | Secretário de Desenvolvimento Urbano | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Marcus Benício Foltz Cavalcanti | Carlos Martins Marques de Santana | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Secretário de Infraestrutura | Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Fausto de Abreu Franco | João Carlos Oliveira da Silva | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Secretário de Turismo | Secretário do Meio Ambiente | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Anexo I Suplementar
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
| Programa de Trabalho (especificação) | Esfera | Natureza de Despesa | Fonte de Recursos | Em R$
valor |
| 3.20.000 Secretaria de Segurança Pública | 2.151.000,00 | |||
| 3.20.101 Assessoria de Planejamento e Gestão- SSP | 681.000,00 | |||
| 06.181.314.6923 Funcionamento do Serviço de Policiamento Preventivo em Evento Popular | F | 3.3.90 | 100 | 81.000,00 |
| 06.302.502.2022 Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes- Planserv | S | 3.3.91 | 100 | 600.000,00 |
| 30.20.801 Polícia Militar da Bahia | 1.470.000,00 | |||
| 06.181.502.2068 Indenização a Militar da Reserva Remunerada | F | 3.3.90 | 100 | 1.470.000,00 |
DECRETOS SIMPLES
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
Exonerar o Coronel BM ADSON MARCHESINI, matrícula nº 30.201.418-9, do cargo de Diretor de Departamento, símbolo DAS-2C, do Departamento de Ensino e Pesquisa, do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.
Exonerar o Coronel BM DANILO DOS SANTOS LEMOS, matrícula nº 30.177.182-7, do cargo de Corregedor Adjunto, símbolo DAS-2C, da Corregedoria do Corpo de Bombeiros Militar, do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.
Considerar exonerado, com efeito a partir de 17.02.2020, o Tenente Coronel BM GENILSON SANTIAGO MESSIAS, matrícula nº 30.170.086-8, do cargo de Subcomandante de Operações de Bombeiros Militares, símbolo DAS-2C, do Comando de Operações de Bombeiros Militares da Capital e Região Metropolitana de Salvador, do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.
Exonerar o Tenente Coronel BM SÉRGIO LUIZ DA SILVA, matrícula nº 30.176.498-5, do cargo de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Coordenadoria de Inteligência, do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.
Nomear o Coronel BM ADSON MARCHESINI, matrícula nº 30.201.418-9, para o cargo de Comandante de Operações de Bombeiros Militares, símbolo DAS-2B, do Comando de Operações de Bombeiros Militares da Capital e Região Metropolitana de Salvador, do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.
Nomear o Coronel BM DANILO DOS SANTOS LEMOS, matrícula nº 30.177.182-7, para o cargo de Corregedor-Chefe, símbolo DAS-2B, da Corregedoria do Corpo de Bombeiros Militar, do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de maio de 2020.
RUI COSTA
Governador
