ATOS DO DIÁRIO OFICIAL (23/06/20)

DECRETOS SIMPLES

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E

Manter à disposição do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para exercer suas funções junto à Secretaria de Operações Integradas – SEOPI, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 01 de julho de 2020 a 30 de junho de 2021, à vista do que consta do Processo SEI nº 020.2301.2020.0003566-75, a Cap PM VERA LÚCIA SOUSA SANTOS, matrícula nº 30.306.721-6, do Quadro da Polícia Militar da Bahia, vinculada à Secretaria da Segurança Pública.

Manter à disposição do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para continuar exercendo suas funções junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 26 de junho de 2020, à vista do que consta do Processo SEI nº 020.12859.2020.0002015-14, a Major PM SUELI MORAIS DE SOUSA OLIVEIRA, matrícula nº 30.281.724-4, do Quadro da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de junho de 2020.

RUI COSTA

Governador

Administração

Superintendência de Previdência – SUPREV

PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº 034 DE 15 DE JUNHO DE 2020

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), RESOLVEM REFORMAR, ex officio, com fundamento no art.178, inciso II e art. 179, inciso V da Lei n° 7.990/01, o(s) policial(is) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I – SANDRO FRANCISCO DE SALES, proc. 030.11871.2020.0021384-39, Tenente Coronel, mat. 30.171.012-2, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada.

PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº 035 DE 15 DE JUNHO DE 2020

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes nos respectivos processos administrativos, RESOLVEM transferir, ex officio, para a RESERVA REMUNERADA, com fundamento no art. 175, II, art. 177, I c/c art. 92, III da Lei 7.990/01, com efeitos retroativos a 29/07/2019, o(s) policial(is) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I – EDMILSON MORAES LIMA, proc. 030.9404.2019.0045852-37, Tenente Coronel, mat. 30.233.159-9, proventos calculados sobre a remuneração integral de Coronel – R$17.546,72 (dezessete mil e quinhentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos), compostos de Soldo – R$ 1.797,47; GAP V – R$ 11.337,32; GAP Judicial – Lei 8.889/2003 – R$ 1.140,53; 125,00% de CET – R$ 2.246,84; 32,00% de ATS – R$ 575,19; 25,00% de Adicional de Inatividade – R$ 449,37.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.