ATOS DO DIÁRIO OFICIAL (23/07/20)

DECRETOS SIMPLES

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E

Reverter, ao serviço ativo da Polícia Militar da Bahia, o Major PM LUIZ CLÁUDIO XAVIER DE FREITAS, matrícula nº 30.214.599-8, com fundamento no art. 14, I e § 2º, I, todos da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.

Passar à disposição da Casa Militar do Govenador o Tenente Coronel PM GILBERTO MORBECK DE OLIVEIRA, matrícula 30.227.335-1, nos termos dos arts. 21 e 22, inciso I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, combinados com as disposições do art. 25, do Regimento da Casa Militar do Govenador, aprovado pelo Decreto nº 9.525, de 24 de agosto de 2005, a fim de exercer suas funções junto ao Ministério Público do Estado da Bahia, ficando, em consequência, agregado.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de julho de 2020.

RUI COSTA

Governador