ATOS DO DIÁRIO OFICIAL (18/08/20)

DECRETOS SIMPLES

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 006.0434.2019.0021193-46,

R E S O L V E

tornar sem efeito, a partir da data de sua edição, a promoção do 1º Tenente PM RR VIVALDO MENDES SOARES, matrícula nº 30.006.916-2, ao posto de Capitão PM, publicada no Diário Oficial do Estado de 10.01.2020, em cumprimento à decisão judicial, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 8002901-72.2019.8.05.0113, que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de agosto de 2020.

RUI COSTA

Governador