CONSULTE E PARTICIPE DA ATUALIZAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) continua recebendo propostas para atualização do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP). Os interessados poderão enviar suas contribuições pela plataforma digital Wikilegis, disponível em edemocracia.mj.gov.br, até o dia 28 de agosto.

O Plano Nacional é o principal instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. De acordo com a Lei n 13.675/18, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), o Plano deve ter duração de dez anos e ser estruturado em ciclos de implementação de dois anos até o ano de 2030.

Publicado em dezembro de 2018, o Plano Nacional de Segurança Pública passou por um processo de revisão por meio de uma Consultoria da Controladoria Geral da União (CGU) e, por isso, está novamente disponível para consulta. A expectativa é que as contribuições ajudem na construção de políticas públicas de segurança. A participação da sociedade é fundamental para a construção de ações efetivas na área de segurança pública e defesa social.

Confira a matéria e o edital na íntegra, através do link: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/mjsp-abre-consulta-publica-para-atualizar-o-plano-nacional-de-seguranca-publica-e-defesa-social

Acesse o documento de apresentação do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Nacional: Clique Aqui!