ATOS DO DIÁRIO OFICIAL (02/10/20)
DECRETOS SIMPLES
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
Retroagir a 15.12.2013, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 030.9753.2020.0080228-50, a data de promoção do Policial Militar FERNANDO MENDES DE SOUZA, matrícula nº 30.389.805-7, ao posto de 1º Tenente do QOPM, de que cuida o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 09.05.2014, com fundamento nos arts. 126, inciso I, § 1º, e 137, ambos da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de outubro de 2020.
RUI COSTA
Governador