SAEB DESCUMPRE ORDENS JUDICIAIS E A FORÇA INVICTA COBRA DIREITOS PARA OS ASSOCIADOS

A Força Invicta vem lutando na justiça, incansavelmente, com ações coletivas que dão direitos à reajustes importantes nos vencimentos dos Militares Estaduais, referente aos pagamentos de soldo e da GAP. Conforme análise das movimentações jurídicas, todos os recursos da ação do reajuste de 10,6% já foram concluídos e a sentença judicial tem que ser cumprida na íntegra e não pela metade.

A justiça determinou o pagamento do reajuste de 10,06% sobre os vencimentos dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, mas, a Secretaria da Administração do Governo do Estado da Bahia (SAEB) insiste em não cumprir, na íntegra, a determinação do Judiciário. Com isso, ao deixar de determinar que o reajuste do percentual de 10,06% acompanhe as evoluções salariais de cada integrante da categoria, fixando-o de forma nominal, a SAEB deixa de cumprir uma decisão transitada em julgado no Poder Judiciário, desde 04 de abril de 2012.

Com isso, a Campanha, deste mês, vem com FORÇA total para cobrar do governo do Estado a responsabilidade pelo descumprimento da ordem judicial, tendo por decorrência a garantia imediata de implantação correta destes direitos a todos que fazem jus, e que não cabe mais contestação.

Governador, para existência de um Estado Democrático de Direito, todos devem ser intransigentes com a aplicação da Lei e das Ordens Judiciais.

A Força Invicta sempre na luta dos direitos dos seus associados.