ATOS DO DIÁRIO OFICIAL (23/12/20)
Administração
Portaria Nº 00255149 de 22 de Dezembro de 2020
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, a pedido, para a Reserva Remunerada, com fundamento no art. 92, III, V, k, e art. 175, I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):
RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA JUNIOR, proc. 030.2711.2020.0085733-74, Major, matrícula 30218598, proventos integrais – calculados sobre a remuneração de Tenente coronel, R$ 18.356,93 ( dezoito mil trezentos e cinqüenta e seis reais e noventa e três centavos ) compostos de Soldo – R$ 1.690,91, 25.00 % Adicil Inativ Pos Lei Inc – R$422,73, Estab Ec LEI 6812/95 Inc – R$697,86, 34.00 % Adic Tempo de Serviço Inc – R$812,18, 125.00 % CET Incorp Venc Basico – R$2.113,64, 80.00 % Habilitacao Judicial – R$1.352,73, VPNI GAPJud L.8889/2003 – R$1.029,85, Grat Ativ Policial V Inc – R$10.237,03. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.
As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.
ANSELMO ALVES BRANDAO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA – PM-BA
EDELVINO DA SILVA GOES FILHO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA – SAEB
Portaria Nº 00255121 de 22 de Dezembro de 2020
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, a pedido, para a Reserva Remunerada, com fundamento no art. 92, III, V, k, e art. 175, I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):
MARCELO ANTONIO PEREIRA BARRETO, proc. 030.2689.2020.0088184-04, Tenente coronel, matrícula 30218622, proventos integrais – calculados sobre a remuneração de Coronel, R$ 19.670,47 ( dezenove mil seiscentos e setenta reais e quarenta e sete centavos ) compostos de Soldo – R$ 1.797,47, 25.00 % Adicil Inativ Pos Lei Inc – R$449,37, Estab Ec LEI 6812/95 Inc – R$1.110,27, 33.00 % Adic Tempo de Serviço Inc – R$959,55, 80.00 % CET Incorp Venc Basico – R$1.437,98, 80.00 % Habilitacao Judicial – R$1.437,98, VPNI GAPJud L.8889/2003 – R$1.140,53, Grat Ativ Policial V Inc – R$11.337,32. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.
As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.
ANSELMO ALVES BRANDAO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA – PM-BA
EDELVINO DA SILVA GOES FILHO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA – SAEB
