ATOS DO DIÁRIO OFICIAL (19/01/21)

DECRETOS SIMPLES

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E

Tornar sem efeito, a partir da data de sua edição, a delegação de competência ao Coronel PM PAULO JOSÉ REIS DE AZEVEDO COUTINHO, Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública, para, em nome do Estado da Bahia, celebrar convênios, acordos, contratos, ajustes e protocolos, bem como seus termos aditivos e rescisões, no âmbito da referida Secretaria, publicada no Diário Oficial do Estado de 15.01.2021.

Considerar delegada competência, com efeito a partir de 13.01.2021, ao Coronel PM PAULO JOSÉ REIS DE AZEVEDO COUTINHO, matrícula nº 30.201.417, Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública, para, em nome do Estado da Bahia, celebrar contratos, acordos, ajustes e protocolos, bem como seus termos aditivos e rescisões, no âmbito da referida Corporação.

Delegar competência ao Coronel PM NILTON CÉZAR MACHADO ESPÍNDOLA, matrícula nº 30.207.386-6, Subcomandante-Geral da Polícia Militar da Bahia, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública, para, em nome do Estado da Bahia, celebrar contratos, acordos, ajustes, protocolos, termos aditivos e rescisões, bem como autorizar a dispensa e inexigibilidade de licitação, no âmbito da referida Corporação, nas ausências e impedimentos do seu Comandante.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de janeiro de 2021.

RUI COSTA

Governador