ATOS DO DIÁRIO OFICIAL (19/05/21)

DECRETOS SIMPLES

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E

Retroagir a 15.12.2013, à vista da orientação Procuradoria Geral do Estado e demais elementos
constantes dos Processos SEI nos 030.2757.2021.0041839-20 e 006.0434.2021.0007239-66, a
data de promoção da Policial Militar MARILENE BATISTA PINTO, matrícula nº 30.308.652,
ao posto de 1º Tenente do QOPM, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 e 16.03.2014,
com fundamento nos arts. 126, inciso I e § 1º, e 137, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de
2001.

Exonerar, com efeito a partir de 18.05.2021, o Major PM TIAGO GARCEZ DA CRUZ,
matrícula 30.337.333-2, do cargo de Diretor Adjunto, símbolo DAS-3, da Diretoria de Ligação e
Representação, da Casa Militar do Governador.

Reverter, com efeito a partir de 18.05.2021, ao serviço ativo da Polícia Militar da Bahia, o Maj
PM TIAGO GARCEZ DA CRUZ, matrícula 30.337.333-2, com fundamento no inciso I do
caput, e no inciso I do § 2º, ambos do art. 14 da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.

Passar à disposição da Casa Militar do Governador, com efeito a partir de 18.05.2021, a Major
PM PALOMA CARINE SOUZA DOS SANTOS, matrícula 30.337.304-9, nos termos dos arts.
21 e 22, inciso I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, combinados com as disposições
do art. 25 do Regimento da Casa Militar do Governador, aprovado pelo Decreto nº 9.525, de 24
de agosto de 2005, ficando, em consequência, agregado.

Nomear, com efeito a partir de 18.05.2021, a Major PM PALOMA CARINE SOUZA DOS
SANTOS, matrícula 30.337.304-9, para o cargo de Diretor Adjunto, símbolo DAS-3, da
Diretoria de Ligação e Representação, da Casa Militar do Governador.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de maio de 2021.

RUI COSTA
Governador