ATOS DO DIÁRIO OFICIAL (29/05/21)

DECRETOS SIMPLES

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à
vista do constante do Processo SEI nº 030.0594.2021.0022517-01, das conclusões do relatório
apresentado pelo Conselho de Justificação constituído mediante Portaria em PAD nº CORREG.
55D/198-13/13, aceitas pelo Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia, bem como da
orientação do Procurador Geral do Estado,

R E S O L V E

transferir para a Reserva Remunerada o 1º Tenente PM MARCOS ROGÉRIO NÓIA DA
SILVA, matrícula nº 30.307.752-0, da lotação da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da
Secretaria da Segurança Pública, com proventos proporcionais ao seu tempo de serviço, nos
termos do art. 15, inciso IV, alínea “a”, combinado com o art. 17, ambos da Lei nº 3.585, de 13
de julho de 1977.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de maio de 2021.

RUI COSTA
Governador