ATOS DO DIÁRIO OFICIAL (08/07/1)

DECRETOS SIMPLES

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E

Exonerar, a pedido, o Capitão PM GILBERTO JOSÉ DA SILVA FILHO do cargo de Diretor, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Gestão Prisional, da Secretaria de Administração
Penitenciária e Ressocialização.

passar à disposição da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, o Major QOPM EDMÁRIO JOSÉ BRITTO ARAÚJO, matrícula nº 30.233.772-3, da Polícia Militar
da Bahia, nos termos dos arts. 21 e 22, inciso I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de julho de 2021.

RUI COSTA
Governador

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

Portaria Nº 51165456 de 07 de Julho de 2021
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, a pedido, para a Reserva Remunerada, com fundamento no art. 92, III, V, k, e art. 175, I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

AMON PEREIRA GOMES, proc. 030.2087.2021.0039582-95, Tenente coronel, matrícula 30171007, proventos integrais – calculados sobre a remuneração de Coronel, R$ 26.753,98 ( vinte e seis mil setecentos e cinqüenta e três reais e noventa e oito centavos ) compostos de Soldo – R$ 1.797,47, 30.00 % Adicil Inativ Pos Lei Inc – R$539,24, Estab Ec LEI 6812/95 Inc – R$1.110,27, 40.00 % Adic Tempo de Serviço Inc – R$1.163,10, 81.41 % CET Incorp Venc Basico – R$1.463,29, 376.35 % Honorarios Incorporados – R$6.764,78, 80.00 % Habilitacao Judicial – R$1.437,98, GAP Jud Lei 8889/2003 Inc – R$1.140,53, Grat Ativ Policial V Inc –
R$11.337,32.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO COUTINHO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA – PM-BA
EDELVINO DA SILVA GOES FILHO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA – SAEB

Portaria Nº 00300278 de 07 de Julho de 2021
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, a pedido, para a Reserva Remunerada, com fundamento no art. 92, IV, V, k, e art. 175, I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

ANTONIO RAIMUNDO ANDRADE FERREIRA, proc. 089.3165.2021.0012268-73, Tenente Coronel-Bm, matrícula 30175232, proventos integrais – calculados sobre a remuneração de Tenente Coronel-Bm, R$ 21.798,95 ( vinte e um mil setecentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos ) compostos de Soldo – R$ 1.690,91, GAP Judic Lei 8889/2003 – R$1.235,81, 30.00 % Adicional de Inativi Inc – R$608,73, 43.00 % Adic Tempo de Serviço Inc – R$872,51, 20.00 % VP Art.92 L.7990-Sold Inc – R$338,18, 20.00 % VP Art.92 L.7990-GAP Inc – R$2.047,41, 10.00 % VP Art 16 Lei 7145/97 Inc – R$202,91, 125.00 % CET Incorp Venc Basico – R$2.536,37, 100.00 % Habilitacao Judicial – R$2.029,09, Grat Ativ Policial V Inc – R$10.237,03. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

ADSON MARCHESINI
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR – CBM-BA
EDELVINO DA SILVA GOES FILHO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA – SAEB

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