ATOS DO DIÁRIO OFICIAL (14/07/21)

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

Portaria Nº 51166576 de 13 de Julho de 2021 O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, a pedido, para a Reserva Remunerada, com fundamento no art. 92, III, V, k, e art. 175, I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

CARIVALDO PINHEIRO MELLO NETO, proc. 030.2087.2019.0097577-28, Tenente coronel, matrícula 30177195, proventos integrais – calculados sobre a
remuneração de Coronel, R$ 18.643,21 ( dezoito mil seiscentos e quarenta e três reais e vinte e um centavos ) compostos de Soldo – R$ 1.797,47, 30.00 % Adicil Inativ Pos Lei Inc – R$539,24, Estab Ec LEI 6812/95 Inc – R$697,86, 38.00 % Adic Tempo de Serviço Inc – R$883,95, 125.00 % CET Incorp Venc Basico
– R$2.246,84, GAP Jud Lei 8889/2003 Inc – R$1.140,53, Grat Ativ Policial V Inc – R$11.337,32.

FABIO SOARES DE OLIVEIRA, proc. 030.9396.2019.0079733-15, Major, matrícula 30233821, proventos integrais – calculados sobre a remuneração de Tenente
coronel, R$ 17.371,07 ( dezessete mil trezentos e setenta e um reais e sete centavos ) compostos de Soldo – R$ 1.690,91, 25.00 % Adicil Inativ Pos Lei
Inc – R$422,73, 31.00 % Adic Tempo de Serviço Inc – R$524,18, 125.00 % CET Incorp Venc Basico – R$2.113,64, 80.00 % Habilitacao Judicial – R$1.352,73, GAP Jud Lei 8889/2003 Inc – R$1.029,85, Grat Ativ Policial V Inc – R$10.237,03.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO COUTINHO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA – PM-BA
EDELVINO DA SILVA GOES FILHO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA – SAEB

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