ATOS DO DIÁRIO OFICIAL (22/07/21)

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

Portaria Nº 51169645 de 21 de Julho de 2021
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, a pedido, para a Reserva Remunerada, com fundamento no art. 92, III, V, k, e art. 175, I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

RIVAS QUEIROZ DE SOUZA JUNIOR, proc. 030.2689.2021.0068852-96, Tenente coronel, matrícula 30207354, proventos integrais – calculados sobre a remuneração de Coronel, R$ 25.908,73 ( vinte e cinco mil novecentos e oito reais e setenta e três centavos ) compostos de Soldo – R$ 1.797,47, 30.00 % Adicil Inativ Pos Lei Inc – R$722,91, 36.00 % Adic Tempo de Serviço Inc – R$867,49, 125.00 % CET Incorp Venc Basico – R$3.012,11, Soldo Jud. 7622/00 – R$612,22, GAP Judicial LEI 7.622/00 – R$3.861,49, 90.00 % Habilitacao Judicial – R$2.168,72, GAP Jud Lei 8889/2003 Inc – R$1.529,00, Grat Ativ Policial V Inc – R$11.337,32.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO COUTINHO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA – PM-BA
EDELVINO DA SILVA GOES FILHO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA – SAEB

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