ATOS DO DIÁRIO OFICIAL (26/08/21)

DECRETOS SIMPLES

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E

Considerar sem efeito, a partir da data de sua edição, à vista do que consta do Processo SEI nº 020.2301.2021.0006964-42, o Decreto de Manutenção da Disposição do Sargento PM LUÍS ANTÔNIO DE SANTANA, matrícula nº 30.267.414-1, do Soldado PM ALMIRO LIMA CHAVES, matrícula nº 30.483.929-2, do Soldado PM ANTONIO SÉRGIO RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 30.482.134-6, do Sargento PM CLAUDIO ALVES DE BULHÕES, matrícula nº 30.284.940-3, do Cabo PM EVILÁSIO DA HORA PINHEIRO, matrícula nº 30.309.068-3, da Capitã PM JAQUELINE ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 30.430.215- 6, do Cabo PM JUSCELINO PEREIRA NASCIMENTO, matrícula nº 30.390.910-9, do Soldado PM WALLACE SOUZA SILVA, matrícula nº 30.389.135-6, e do Soldado PM WASHINGTON RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 30.429.181-8, do Quadro da Polícia Militar da Bahia, vinculada à Secretaria da Segurança Pública, para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicado no Diário Oficial do Estado de 06 de agosto de 2021.

Manter à disposição do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para continuar exercendo suas funções junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública, pelo período de 365 (trezentos e
sessenta e cinco) dias, com efeito a partir de 14 de outubro de 2021, à vista do que consta do Processo SEI no 020.2301.2021.0006964-42, o Sargento PM LUÍS ANTÔNIO DE
SANTANA, matrícula nº 30.267.414-1, do Quadro da Polícia Militar da Bahia, vinculada à Secretaria da Segurança Pública.

Manter à disposição do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para continuarem exercendo suas funções junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com efeito a partir de 03 de novembro de 2021, à vista do que consta do Processo SEI no 020.2301.2021.0006964-42, os militares a seguir indicados:

LOTAÇÃO                                                                                                                            MATRÍCULA

Polícia Militar da Bahia, vinculada à Secretaria da Segurança Pública

Soldado PM ALMIRO LIMA CHAVES                                                                               30.483.929-2

Soldado PM ANTONIO SÉRGIO RIBEIRO DOS SANTOS                                            30.482.134-6

Sargento PM CLAUDIO ALVES DE BULHÕES                                                               30.284.940-3

Cabo PM EVILÁSIO DA HORA PINHEIRO                                                                     30.309.068-3

Capitã PM JAQUELINE ALVES DOS SANTOS                                                               30.430.215-6

Cabo PM JUSCELINO PEREIRA NASCIMENTO                                                          30.390.910-9

Soldado PM WALLACE SOUZA SILVA                                                                            30.389.135-6

Soldado PM WASHINGTON RODRIGUES DOS SANTOS                                          30.429.181-8

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de agosto de 2021.

RUI COSTA
Governador

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

AGNALDO REIS BRITO, proc. 030.0010.2021.0086026-30, Major, matrícula 30244575, proventos integrais – calculados sobre a remuneração de Tenente coronel, R$ 16.982,16 ( dezesseis mil novecentos e oitenta e dois reais e dezesseis centavos ) compostos de Soldo – R$ 1.690,91, 5.00 % Adicil Inativ Pos Lei Inc – R$84,55,28.00 % Adic Tempo de Serviço Inc – R$473,45, 125.00 % CET Incorp Venc Basico – R$2.113,64, 80.00 % Habilitacao Judicial – R$1.352,73, GAP Jud Lei 8889/2003 Inc – R$1.029,85, Grat Ativ Policial V Inc – R$10.237,03.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO COUTINHO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA – PM-BA
EDELVINO DA SILVA GOES FILHO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA – SAEB

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