ESCLARECIMENTOS SOBRE A ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Caros(as) associados(as),
Em virtude do não atingimento de quórum mínimo necessário, conforme consta em Estatuto, a Assembleia Geral Ordinária da Força Invicta, programada para a noite da terça-feira (30 de novembro), foi suspensa. A pauta do dia transcorreria sobre mudanças no Estatuto que englobavam a alteração do endereço da Entidade, votação direta para Presidente e Vice-presidente e inclusão de mais um parágrafo no Artigo 11, em atendimento ao Código Civil vigente.
Na oportunidade, a Diretoria Executiva – nas pessoas do Presidente Ten Cel PM Copérnico Mota e do Vice-presidente Cap PM Igor Rocha – esclareceu acerca das propostas e ações representativas. Aos que não puderam comparecer fisicamente, a transmissão foi feita ao vivo pelo canal da Associação no YouTube (Força Invicta Oficial – https://www.youtube.com/channel/UCZoJMfh9e787zMdyi58vWdg).
No que se refere à alteração quanto ao endereço da Entidade, após um questionamento sobre a não necessidade de exigência cartorial para esta finalidade, a Força Invicta cobrou a averiguação da informação junto ao advogado que cuida do caso, Dr. Gabriel Barreto, o qual após consulta junto à chefia do cartório reafirmou que a exigência do atual endereço é indispensável ao texto do regulamento.
Como tal alteração estatutária só pode ocorrer mediante assembleia geral instalada para este fim, asseveramos mais uma vez a importância de se cumprir as exigências legais, tendo em vista as repercussões na governabilidade da Associação, na nulidade do Estatuto, na interdição de movimentações bancárias, na suspensão da legitimidade do Presidente para assinar procurações, o que inviabiliza o manejo de ações judiciais coletivas que busquem benefícios aos associados, em especial os financeiros, de reparação, assim como irregularidades diversas como inativação do CNPJ por estar com endereço desatualizado ou não declarado.
A Associação dos Oficiais Militares Estaduais da Bahia – Força Invicta avaliará as alternativas para solucionar o problema e assim que as tiver socializará com seus/suas associados(as).
DIRETORIA EXECUTIVA
