ATOS DO DIÁRIO OFICIAL (19/02/22)

DECRETOS SIMPLES

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E

retroagir a 04.02.2020, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 030.2693.2021.0126999-49, a data de promoção, ao posto de Capitão do QOPM, do Militar ÁLVARO ALVARES DA SILVA SOUSA FILHO, matrícula nº 30.459.874-9, publicada no Diário Oficial do Estado de 13.11.2021, com fundamento no inciso I e §1º do art. 126 e art. 137, ambos da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

Portaria Nº 51209422 de 18 de Fevereiro de 2022
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, a pedido, para a Reserva Remunerada, com fundamento no art. 92, III, V, k, e art. 175, I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

MARIA APARECIDA FREIRE MELLO, proc. 030.0010.2021.0060229-97, Major, matrícula 30236968, proventos integrais – calculados sobre a remuneração de Tenente
coronel, R$ 18.048,34 ( dezoito mil e quarenta e oito reais e trinta e quatro centavos ) compostos de Soldo – R$ 1.758,55, 25.00 % Adicional de Inativi Inc – R$439,64, 30.00 % Adic Tempo de Serviço Inc – R$527,57, 125.00 % CET Incorp Venc Basico – R$2.198,19, 80.00 % Habilitacao Judicial – R$1.406,84, GAP Jud Lei 8889/2003 Inc – R$1.071,04, Grat Ativ Policial V Inc – R$10.646,51.

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