ATOS DO DIÁRIO OFICIAL (22-03-22)
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Portaria Nº 51212664 de 21 de Março de 2022 O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, a pedido, para a Reserva Remunerada, com fundamento no art. 92, III, V, k, e art. 175, I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s)
III ROSELI DA SILVA BRAGA SANTOS, proc. 030.2087.2021.0148003-02, Major, matrícula 30285242, proventos integrais – calculados sobre a remuneração de Tenente coronel, R$ 16.966,86 ( dezesseis mil novecentos e sessenta e seis reais e oitenta e seis centavos ) compostos de Soldo – R$ 2.058,55, 5.00 % Adicil Inativ Pos Lei Inc – R$102,93, 25.00 % Adic Tempo de Serviço Inc – R$514,64, 125.00 % CET Incorp Venc Basico – R$2.573,19, GAP Jud Lei 8889/2003 Inc – R$1.071,04, Grat Ativ Policial V Inc – R$10.646,51.
As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.
PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO COUTINHO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA – PM-BA
EDELVINO DA SILVA GOES FILHO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA – SAE
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