ATOS DO DIÁRIO OFICIAL (11-05-22)

Portaria Nº 51228554 de 10 de maio de 2022

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, a pedido, para a Reserva Remunerada, com fundamento no art. 92, III, V, k, e art. 175, I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I RENATO BARRETO DOS SANTOS, proc. 030.9396.2021.0071097-61, Major, matrícula 30190256, proventos integrais – calculados sobre a remuneração de Tenente coronel, R$ 19.375,36 ( dezenove mil trezentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos ) compostos de Soldo – R$ 2.058,55, 30.00 % Adicil Inativ Pos Lei Inc – R$617,57, 37.00 % Adic Tempo de Serviço Inc – R$761,66, 125.00 % CET Incorp Venc Basico – R$2.573,19, 80.00 % Habilitacao Judicial – R$1.646,84, GAP Jud Lei 8889/2003 Inc – R$1.071,04, Grat Ativ Policial V Inc – R$10.646,51

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO COUTINHO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA – PM-BA

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA – SAEB

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA,

em 10 de MAIO de 2022.

RUI COSTA Governador

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