NOVO DESDOBRAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REPERCUTE EM REUNIÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Na noite de ontem, quinta-feira (28), o Presidente da Força Invicta, Ten Cel PM Copérnico Mota, bem como o Vice-presidente Cap PM Igor Rocha, participaram de reunião com o Procurador Geral do Estado, Dr. Paulo Moreno Carvalho, a fim de discutir as questões relativas às pensionistas que estão sem receber o benefício e o Projeto de Lei nº. 24.562/2022, que dispõe sobre a Pensão Militar e suas novas diretrizes.

Foco de Audiência Pública ocorrida na quarta-feira (27) na ALBA, o PL tramita na Casa Legislativa em desconformidade com a legislação federal de 2019 e fere direitos garantidos a viúvas e pensionistas. “Diante da urgência que o problema das pensionistas exige, nos concentramos em buscar uma solução e surgiu uma espécie de solução salomônica, em que as partes não abririam mão de suas convicções, mas por conta de decisões judiciais de Mandados de Segurança Individual de associados e associadas da Força Invicta e um Mandado de Segurança Coletivo da ASPRA que estão chegando a PGE para conclusão dos processos administrativos, em especial indicando a solução por via da vinculação com a lei federal de 2019, foi sugerido ao procurador que cumprisse a decisão para superar a emergência que envolve a questão das pensionistas e no mérito se buscasse a solução reparadora, se fosse o caso, ou mantenedora, em função do que o Judiciário tomar por decisão, mas que de pronto se restabelecesse o pagamento das 164 solicitações de pensão para dar dignidade a essas viúvas de forma imediata”, relatou o presidente Ten Cel PM Copérnico Mota.

No encontro também participaram o advogado da Força Invicta, Dr. Marcos Barroso e seu colega Dr. Pedro, os representantes da APPM e ASPRA, o Superintendente Eduardo Mata (SUPREV), os deputados estadual Capitão Alden e federal Pastor Sargento Isidório e a procuradora assistente Sissi Andrade.