PRECATÓRIOS: FORÇA INVICTA ESCLARECE DÚVIDAS
A fim de sanar as dúvidas dos nossos associados com relação à divulgação feita ontem (28/09) sobre o primeiro contrato firmado com empresa que negocia precatórios, a Força Invicta esclarece:
- Não existe, na atualidade, nenhuma ação judicial coletiva patrocinada pela Associação que esteja em fase de precatórios judicialmente definidos. As ações mais adiantadas nesse sentido são a GAP V e 10,06% sobre a GAP, que ainda estão sobre questionamento por parte do Estado acerca dos valores apresentados pela Associação para cada associado;
- A presente parceria favorece aos associados que já têm ações judiciais neste estágio de precatórios definidos, a exemplo de Gratificação de Função e Comando, Habilitação Policial Militar, Honorários de Ensino, correção de cálculo de horas extras, contribuição previdenciária indevida sobre verbas não incorporáveis, dentre outras;
- Havendo dúvidas acerca destas ações individuais orientamos os associados a procurarem os advogados contratados para defendê-los nessas demandas particulares, a fim de que eles forneçam as informações relativas aos precatórios ou o número do processo para consulta através do link que segue: https://listaprecatorios.tjba.jus.br/#/lista-unificada-precatorios.
Confira também a matéria divulgada no dia 28/09/22
