ATOS DO DIÁRIO OFICIAL (17-10-22)

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado, mediante Parecer nº PA-NPE-517-2022, e dos elementos constantes do Processo SEI nº 030.15814.2022.0125779-43,

R E S O L V E

promover, em ressarcimento de preterição, por antiguidade, ao posto de Capitão do QOPM, com efeitos funcionais retroativos a 30.06.2022 e efeitos remuneratórios retroativos a 17.08.2022, o 1º Tenente PM GESSÉ CERQUEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 30.508.190, com fundamento nos arts. 126, incisos I e V, §§ 1º e 5º, e 137, caput, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de outubro de 2022.

RUI COSTA

Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado, mediante Parecer nº PA-NPE-516-2022, e dos elementos constantes do Processo SEI nº 030.2100.2022.0116429-72,

R E S O L V E

promover, em ressarcimento de preterição, por antiguidade, ao posto de Major do QOPM, com efeitos funcionais retroativos a 30.06.2022 e efeitos remuneratórios retroativos a 08.08.2022, o Capitão PM ROGER SOUSA COSTA matrícula nº 30.337.429, com fundamento nos arts. 126, incisos I e V, §§ 1º e 5º, e 137, caput, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de outubro de 2022.

RUI COSTA

Governador

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