ASSOCIADOS ESCREVEM SOBRE “A REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA DOS MILITARES ESTADUAIS DA BAHIA COMO GARANTIA DE DIREITOS”

Durante a conclusão do curso de Especialização em Gestão Pública, Segurança Contra Incêndio e Pânico e Defesa Civil, realizada em 2019, os associados Maj BM Leonilton Moreira da Silva e Cap PM Rosuilson dos Santos Cardoso escreveram sobre um tema que continua sendo de grande relevância na atualidade: “A Representatividade Política dos Militares Estaduais da Bahia como Garantia de Direitos”.

A partir da eleição que consagrou Jair Messias Bolsonaro, um Capitão Reformado do Exército Brasileiro, como Presidente, e do cenário político desenhado a partir daquele momento, os associados viram a necessidade de discutir sobre a representação política dos militares estaduais, tanto no mérito do fortalecimento da democracia quanto na garantia dos direitos e prerrogativas desses profissionais da segurança pública.

“Percebemos que ao longo do tempo, as categorias de profissionais que se organizaram politicamente foram mais felizes em suas demandas, inclusive aquelas com menor efetivo, como são as Polícias Civis do País, por exemplo. Além do mais, o maior ‘representante’ dos militares estaduais, que seria o Comandante-geral, não é escolhido pela classe, mas pelo Governador, tornando-o uma espécie de refém, infelizmente, ao passo que se fosse um indicado pelos integrantes da própria Instituição, teríamos uma conquista mais solidificada”, revela o Major Leonilton.

Na avaliação do Capitão Rosuilson, “a importância da participação política dos militares estaduais passa pelo fortalecimento do regime democrático e para, em particular, a defesa dos seus direitos e prerrogativas, ressaltando ser imprescindível, para tanto, que a classe tenha compreensão sobre a relevância da representação política exercida por agentes legitimamente eleitos, que conheçam e se identifiquem com os interesses e necessidades dos policiais e bombeiros militares e que se predisponham a fortalecer a categoria e as suas instituições”.

A abordagem dos Oficiais está baseada na análise constitucional histórica que permitiu a conquista dos direitos políticos da classe e da observação de como essa representatividade ocorre através das associações e dos militares eleitos. Para tal, a tese se sustenta em três capítulos: o conceito de política, a sua dimensão no Direito e a evolução histórica dos direitos políticos dos militares no Brasil; o segundo tema trata sobre a evolução dos direitos políticos dos militares estaduais da Bahia; e, por último, a importância da representatividade política, o perfil dos representantes atuais e uma análise sobre o capital político dos militares estaduais baianos são o foco de apreciação da matéria.

“Admitimos a importância e a necessidade de organização com o intuito de proporcionar respostas coordenadas em busca de modelos desejados para eleição de representantes políticos da categoria, bem assim, saber quais estratégias corpóreo-partidárias poderiam ser utilizadas com o objetivo de proporcionar a fidelização e o empoderamento corporativo através de seu pujante, porém dividido eleitorado”, avalia os autores durante passagem na publicação.

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