CATEGORIA MOBILIZADA CONTRA PL QUE NEGA PENSÃO DE VIÚVAS

Em virtude da votação sobre o Projeto de Lei Nº 24.562/2022, que trata das pensões dos militares, prevista para acontecer na última terça-feira, 25, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), entidades representativas da categoria precisaram novamente se mobilizar para que o PL, que contradiz o Sistema de Proteção Social Militar (SPSM), fosse retirado de pauta.

O Tenente-coronel Copérnico Mota e o Capitão Igor Rocha, respectivamente Presidente e Vice-presidente da Força Invicta, bem como a Cabo Alaíce Gomes, Presidente da APPM (Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia) e seus diretores, reuniram-se na tarde de ontem com o ex-Secretário de Relações Institucionais do Governo do Estado, Luiz Caetano. Na oportunidade, as associações fizeram críticas ao texto encaminhado à ALBA e cobraram uma adequação ao Sistema de Proteção Social Militar, respeitando-se a isonomia e a simetria com as Forças Armadas. “Precisamos voltar a discutir esse modelo que o Estado tenta implementar na Bahia, algo bem diferente do que já é aplicado por outros 12 estados, em suas leis estaduais, que mantiveram o que está previsto no Sistema de Proteção Social dos militares”, reforçou Ten Cel PM RR Copérnico Mota.

Inclinado a atender às reivindicações da classe, o ex-Secretário Luiz Caetano fez a solicitação de retirada da votação do projeto na pauta do dia e se comprometeu em abrir um novo canal de diálogo com o Governo, a fim de rediscutir os termos que a categoria não concorda.