FORÇA INVICTA PARTICIPA DA CONSTRUÇÃO DO PPA DO GOVERNO DO ESTADO

Incluir o povo no processo democrático de construção do planejamento de políticas públicas que vai determinar as áreas de investimentos mais significativas do Plano Plurianual (PPA) participativo é o principal objetivo do Governo do Estado. Por isso, a fim de garantir que as políticas públicas de segurança estejam alinhadas com as demandas da categoria dos militares estaduais, assim como assegurar a alocação de recursos adequados no orçamento do Estado e, assim, contribuir para a melhoria das condições de trabalho e da qualidade dos serviços prestados à população, a Força Invicta tomou a iniciativa de cadastrar 13 propostas que considera imprescindíveis para o melhor desenvolvimento do trabalho dos profissionais de segurança pública. Confira a lista abaixo.

1. Disponibilizar a pistola de eletrochoque para todo o efetivo da PMBA com o objetivo de reduzir a letalidade decorrente da resistência à intervenção policial;
2. Disponibilizar a todos os policiais militares equipamentos portáteis com tecnologia de georreferenciamento, reconhecimento facial, acesso a sistemas corporativos e possibilidade de lavrar Termos Circunstanciados de Ocorrências;
3. Criar uma estrutura de apoio psicológico e emocional para policiais e bombeiros, em cada território de identidade baiano, com o objetivo de prevenir e tratar casos de transtornos mentais e estresse pós-traumático;
4. Implementar um plano de carreira que contemple critérios objetivos, de acesso universal, com avaliação periódica quadrimestral vinculada aos objetivos estratégicos, visando garantir a valorização dos policiais e bombeiros e a melhoria dos serviços prestados à população;
5. Instituir data-base anual obrigatória para recomposição salarial com base na inflação acumulada no período, para toda a categoria de segurança pública, visando reconhecimento e valorização do trabalho realizado pelos profissionais;
6. Instituir a gratificação por titulação para os policiais militares e bombeiros militares, com o objetivo de estimular a qualificação intelectual e profissional por meio de cursos de especialização stricto e lato sensu, visando uma melhor prestação de serviços à sociedade;
7. Implantar o Termo Circunstanciado de Ocorrências por policiais e bombeiros militares na Bahia evitará longos deslocamentos, reduzirá gastos com viaturas, permitirá maior tempo de atuação e aumentará efetividade no serviço ao cidadão;
8. Exigir nível superior como requisito para ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar;
9. Promover a recomposição salarial dos militares estaduais na mesma proporção do reajuste salarial de 49% concedido ao Governador do Estado em 2022, visando a valorização desses profissionais e a melhoria na prestação dos serviços;
10. Implementar a gratificação referente ao adicional por exercício de atividades insalubres, prevista na Lei 7.990/2001, visando oferecer condições dignas de trabalho e valorização profissional;
11. Implementar a gratificação pelo exercício funcional em regime de tempo integral e dedicação exclusiva, prevista na Lei 7.990/2001, visando oferecer condições dignas de trabalho e valorização profissional;
12. Implementar a gratificação para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, nos mesmos moldes e condições dos funcionários públicos civis, prevista na Lei 7.990/2001, visando oferecer condições dignas de trabalho e valorização profissional;
13. Implementar políticas de subsídio para a aquisição de imóveis pelos profissionais de segurança pública, visando proporcionar valorização aos trabalhadores.

Tendo em vista a oportunidade que a construção do PPA traz para a categoria, o presidente da associação, Igor Rocha, convoca os associados a também participarem deste processo democrático que está em curso: “Faz-se necessário que os associados, que são os gestores da segurança pública, tanto da Polícia Militar quanto do Corpo de Bombeiros Militar, participem destes processos que servirão de base para formulação de políticas públicas que afetarão diretamente os resultados das suas ações, visando maior eficácia na defesa dos direitos ou na garantia dos direitos dos cidadãos baianos”.

Se você também quer fazer parte da construção de políticas públicas de segurança do nosso Estado, confira abaixo o vídeo com o passo a passo para participar de forma on-line.