MJSP ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA ATRAIR PROJETOS ENVOLVENDO PADRÕES DE QUALIDADE DE EPIs DE COMBATE A INCÊNDIO

12 de junho de 2023

O Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu, no último dia 05 de junho, consulta pública para receber projetos de normas técnicas a fim de embasar a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) de combate a incêndio estrutural. A medida, realizada através da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), faz parte do Programa Nacional de Normalização e Certificação de Produtos de Segurança Pública – Pró-Segurança.

A proposta consiste em atrair apontamentos acerca de requisitos mínimos necessários para os EPIs usados por profissionais envolvidos em uma ocorrência de incêndio. A consulta refere-se a projetos de normas técnicas para vestimentas, botas, luvas, balaclavas e capacetes, estabelecendo requisitos de qualidade e desempenho aplicáveis ao fornecimento destes itens para a atividade profissional de segurança pública, de forma a garantir a segurança, qualidade, confiabilidade e conforto aos profissionais dos Corpos de Bombeiros Militares, resultando em economia e eficiência para a Administração Pública.

Para acessar a consulta, é necessário, primeiro, realizar o cadastro na plataforma “Participa +Brasil”. Depois, basta acessar a página da plataforma https://www.gov.br/participamaisbrasil/, ou do https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/pro-seguranca/.