FORÇA INVICTA IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO

31 de agosto de 2023

Prezado(a) associado(a),

A Força Invicta, firme no propósito de melhor atender aos interesses de seu quadro associativo, no que tange à promoção da defesa de seus direitos, impetrou no último dia 29 de agosto de 2023 um Mandado de Segurança Coletivo, que é um instrumento jurídico que visa a correção do valor da Estabilidade Econômica para os(as) associados(as) que se encontram na reserva. O documento está inscrito sob o nº 8041914-87.2023.8.05.0000.

Regularmente, a Força Invicta, por meio de sua Diretoria Jurídica, divulga em seus canais de comunicação um quadro informativo atualizado sobre a situação das ações coletivas em andamento no judiciário. Interessados em obter informações acerca do andamento dos demais processos da associação, podem conferir acessando o link que segue: PROCESSOS COLETIVOS – 2023

Relembre os fatos

Antes de impetrar com o Mandado de Segurança, ainda no mês de junho deste ano, a Força Invicta disponibilizou aos seus associados orientações quanto à protocolização de requerimento administrativo para o reajuste sobre o DAS e DAI e acesso a assistência jurídica a fim de que fossem adotadas as medidas judiciais cabíveis. Contudo, mesmo seguindo tais procedimentos a situação não foi regularizada.

A partir das negativas obtidas pelos associados, a Força Invicta realizou tratativas com a área sistêmica do Governo do Estado, e também se reuniu com a Associação de Oficiais da Reserva e Reforma da PM (AORREBA) para discutir a adoção de estratégias de enfrentamento para a circunstância descrita.

Na audiência com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), em 25/07, a Força Invicta levou a pauta da correção do valor da Estabilidade Econômica para a mesa de debates, bem como a da correção das parcelas remuneratórias oriundas de decisões judiciárias que afetam ativos e veteranos.