ASSOCIADO RECEBE TÍTULO DE DOUTOR EM ESTADO E SOCIEDADE

28 de setembro de 2023

Com imenso orgulho, a Força Invicta celebra junto ao seu associado, Tenente-Coronel PM Raimundo Cezar Magalhães Dantas, a conquista do título de Doutor em Estado e Sociedade pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). A conquista recente é fruto de muito trabalho de pesquisa e dedicação do oficial da reserva da Polícia Militar da Bahia, que foi defendido por meio da tese intitulada “Experiências e percepções da população de Teixeira de Freitas acerca da vivência comunitária e da criminalidade: um olhar em face da teoria da eficácia coletiva no bairro São Lourenço.”

Na abordagem, dentre as perspectivas apresentadas sobre os fenômenos da criminalidade e violência, o Tenente-Coronel estabelece a necessidade de conhecer o território onde se atua para um melhor desenvolvimento das estratégias e técnicas de contenção dos fenômenos citados.

Para saber mais e descobrir outras opiniões do oficial, confira a entrevista concedida à Força Invicta.

FORÇA INVICTA – Como se deu a escolha do tema?

TEN CEL PM RAIMUNDO CEZAR MAGALHÃES DANTAS – O Programa de Pós-graduação em Estado e Sociedade da UFSB tem como eixos de investigação análises sobre o Estado e sobre a Sociedade e a análise das mediações entre eles, tais como políticas públicas, políticas sociais, participação social, cartografias sociais, movimentos sociais, processos de subjetivação, processos de emergência étnica, marcadores identitários entre outras. Ao conhecer o PPGES em 2017, fui aprovado na seleção para aluno especial e cursei duas disciplinas, que foram importantes para conhecer o programa e escolha do tema, que inicialmente se inclinava para a pesquisa da participação social na segurança pública (já iniciada com o mestrado da UFBA) e, por orientação do Prof. Herbert Martins, sociólogo, se dirigiu para as teorias que explicam a violência. Desta forma, considerando a “pegada” etnográfica do programa, escolhi o território no qual labutei na segurança pública por mais de vinte anos. Teixeira de Freitas foi o lócus para investigar e entender como se processa a violência, sob a ótica da teoria da eficácia coletiva, de origem americana, oriunda da teoria das janelas quebradas e capital social, bem conhecidas dos estudos do CESP (2002) e CEGESP (2010), muito relacionadas com a filosofia e estratégia do policiamento comunitário, implantada na PMBA nos anos 1990. Assim, entender a violência de um bairro (no caso, o São Lourenço, atendeu à unidade de estudo recomendada pela teoria da eficácia coletiva) permitiu testar a teoria já referida e desvelar nuances sobre o território, importantes para quem planeja políticas públicas, notadamente na área da segurança pública.

FI – Qual o objetivo de trabalhar essas questões?

TC RAIMUNDO MAGALHÃES – O objetivo geral da pesquisa buscou investigar as relações entre variáveis sociodemográficas e as três dimensões da eficácia coletiva (coesão social, confiança e controle), além de compreender se essa teoria é capaz de explicar a criminalidade violenta na área urbana do bairro São Lourenço, em Teixeira de Freitas. Para além das respostas estatísticas e de desenho metodológico, a conclusão foi a inaplicabilidade da teoria referida em cidades latino-americanas. Tal constatação abre a possibilidade da busca de novos referenciais e até inéditos, para se entender os fenômenos estudados, em face dos cenários encontrados nos centros urbanos em países como o Brasil. Se confirmou, também, a necessidade de realização de políticas de segurança ao nível de comunidades (bairro ou conglomerado de bairros) e não generalistas. O conteúdo produzido, bem assim o modelo estatístico pode ser replicado em outros territórios, na mesma cidade e em outras, permitindo compreender e decidir sobre as ações estratégicas de manutenção das violências em níveis suportáveis e sob controle.

FI – Quais impactos o tema abordado e suas iniciativas podem impactar na vida dos militares estaduais?

TC RAIMUNDO MAGALHÃES – Reitero a necessidade de se investigar o fenômeno da criminalidade e da violência, e dentro dessa perspectiva, conhecer o território onde se atua é primordial para a escolha das estratégias e técnicas de contenção desses fenômenos. Conhecer a população para quem se destinam nossos serviços é primordial para o fazer melhor e de forma mais adequada. Ter meios e pessoal formado e treinado para as demandas da sociedade tecnológica e em rede. O perfil profissiográfico do militar estadual baiano se modifica rapidamente e as nossas estruturas precisam acompanhar as mudanças. Para se atingir cirurgicamente o infrator, a informação é primordial, ao nível do executor, a este deve chegar a tecnologia, que deve estar a seu favor. Processos e rotinas devem ser revistos. O processo decisório ainda é lento e tradicional.

FI – Qual o sentimento do Senhor com relação a conclusão deste trabalho? E quais as perspectivas a partir de então?

TC RAIMUNDO MAGALHÃES – Penso que o sentido primordial de qualquer investigação é o conhecimento. Conhecer para melhor cuidar, melhor responder, melhor fazer. O conhecimento construído deve dar suporte para novas investigações. Todo o custo da investigação foi bancado pelo pesquisador e não foi barato. Fiz a inscrição de projeto para a realização de pesquisa de vitimização em Teixeira de Freitas, junto à CNPq, como forma de estender o foi feito num bairro, para toda a cidade. Utilizei para isso a organização social que sou presidente, Fundesba (Fundação para o Desenvolvimento Social do Extremo Sul da Bahia), estruturada durante o doutorado e que prevê um observatório da violência em seus quadros. Contando com mais dois colegas doutores, estamos concorrendo a cerca de 140 mil reais, muito aquém do necessário, mas o que se coloca como possível para se buscar conhecer a cidade de Teixeira de Freitas, incluída entre as vinte mais violentas do país, em recente divulgação do Fórum Brasileiro da Segurança Pública.

Com relação às perspectivas, estas são limitadas ante ao pouco investimento em pesquisas na área de segurança pública. Concluo, na certeza de que, precisamos investigar mais sobre a violência, sobre a criminalidade, sobre comunidades, sobre nosso sistema de persecução penal, sobre qual sociedade queremos, sobre qual a melhor estratégia, enfim, sobre como manter a violência sob controle, já que envolve a própria natureza da humanidade, que tem o conflito em seu cerne.

Consulte o Currículo Lattes do Ten Cel PM Raimundo Cezar Magalhães Dantas: https://lattes.cnpq.br/8287256055657826