FORÇA INVICTA CONTRIBUI PARA DISCUSSÃO SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA NA BAHIA DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA

11 de outubro de 2023

No dia 10 de outubro, a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu uma audiência pública com o objetivo de debater as condições de trabalho, a estrutura da Polícia Militar da Bahia e os direitos humanos dos policiais e bombeiros militares. A iniciativa foi proposta pelo deputado estadual Diego Castro e contou com a participação de representantes de entidades de classe, órgãos públicos e da sociedade civil.

Compondo a mesa de debates, o presidente da Força Invicta, Capitão PM Igor Rocha, ressaltou aspectos significativos que demandam discussão contínua. Ele destacou o papel crucial da polícia como, muitas vezes, a única presença do estado em algumas comunidades. Ele enfatizou: “Escolas fecham, empresas de transporte param, profissionais de saúde suspendem os atendimentos médicos, e a única instituição estatal presente para proteger a sociedade que está à mercê de organizações criminosas, muitas vezes sem opções de escolha devido à falta de políticas públicas ou à coação para se envolver com o crime, somos nós”.

O Capitão Igor Rocha também abordou outros tópicos relevantes, como a escassez de efetivos policiais em todo o estado, defasados em relação ao seu ingresso na Instituição, que ocorreu há 22 anos. Além disso, ele mencionou a importância de um acompanhamento periódico de saúde mental dos agentes de segurança, dada a pressão emocional constante que enfrentam em suas atividades. Durante a audiência, as câmeras corporais também foram debatidas, com o presidente enfatizando que, embora sejam um instrumento importante para segurança jurídica, não podem ser implementadas sem considerar outras medidas.

No que diz respeito à questão salarial, a Bahia atualmente oferece a menor remuneração a seus efetivos em todo o país, uma situação lamentável, na opinião do Capitão Igor Rocha. Ele apontou que isso leva os policiais a buscar horas extras como fonte de renda adicional, o que não deveria ser a norma. A Bahia é um dos poucos estados, inclusive no Nordeste, que não utiliza o modelo de remuneração por subsídio, conforme previsão constitucional, no qual os policiais recebem o mesmo valor independentemente de sua condição (doença, férias, local de trabalho). O gestor defendeu a necessidade de aprofundar essa discussão.

O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi outro ponto abordado pelo presidente, ressaltando que o estado perde ao não adotar essa ferramenta, já amplamente utilizada na maioria dos estados brasileiros. Ele observou que a Polícia Militar possui capilaridade em todos os municípios da Bahia e que o TCO otimizaria o trabalho policial, além de gerar economia aos cofres públicos e respeito aos direitos humanos.

Por fim, o presidente reiterou a disposição da Força Invicta em contribuir para o aperfeiçoamento das discussões sobre as políticas públicas de segurança pública no estado.