FORÇA INVICTA PETICIONA EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR APLICAÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS NA PROMOÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS

09 de abril de 2024

No último dia 2 de abril, a Força Invicta apresentou uma petição relacionada à recente Lei 14.751/2023 através do advogado Marcos Barroso. A referida lei, promulgada este ano, é um marco na estruturação das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares em todo o país, incluindo os Estados, o Distrito Federal e os Territórios.

A petição foi inserida no processo n° 8045929-02.2023.8.05.0000, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, onde a Força Invicta figura como uma das partes. O objetivo principal do requerimento é enfatizar a aplicabilidade da nova legislação, que visa aprimorar os critérios de progressão na carreira militar, com especial atenção aos aspectos de antiguidade e merecimento. Antes sujeitos a avaliações subjetivas, agora tais critérios deverão seguir parâmetros objetivos, buscando garantir uma maior justiça e transparência no processo.

Reconhecida por sua atuação na defesa dos direitos e prerrogativas de seus associados, a Força Invicta vê nesta lei uma oportunidade para assegurar avanços significativos para os militares estaduais da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. Para isso, a associação conta com uma extensa rede de escritórios jurídicos de alta qualidade em várias regiões do Estado, oferecendo suporte personalizado aos seus membros. Conheça os nossos escritórios: https://forcainvicta.com.br/index.php/servicos-juridicos/.

E se você ainda não é associado, filie-se: https://forcainvicta.rpsind.com.br/rpsind/filiado/filiacao.

JUNTOS, SOMOS A FORÇA!

Acesse a PETIÇÃO