TRANSMISSÃO SOBRE A ANÁLISE DA LOB E SEUS DESDOBRAMENTOS NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL JÁ ESTÁ DISPONÍVEL

02 de maio de 2024

Já está disponível no canal da Força Invicta no YouTube o resultado da live realizada entre o diretor de assuntos legislativos da FENEME, Cel PMESP Elias Miler, e o diretor jurídico da Força Invicta, Cel PMBA Gilson Santiago, com mediação do presidente da associação baiana, Capitão Igor Rocha.

O foco da conversa entre os oficiais foi nas mudanças que devem ocorrer na legislação estadual após a aprovação da Lei Orgânica das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (Lei 14.751/2023), e suas consequências.

“Essa é a lei mais importante para que as polícias militares e bombeiros possam prestar um serviço mais organizado, dinâmico, motivado com a carreira, com direitos e com deveres”, ressaltou o Coronel Miler, recordando a batalha de quase 29 anos de debates entre entidades e a sociedade civil organizada de todos os estados brasileiros para que a LOB fosse aprovada.

Durante a conversa, o Coronel Santiago destacou o artigo 18 da LOB, comparando-o ao artigo 5º da Constituição Brasileira, ressaltando que este artigo é fundamental para as polícias militares e bombeiros militares, contendo suas garantias e possibilitando o aprimoramento das atividades em prol do cidadão. “Estamos hoje com uma lei que efetivamente nos ampara, nos livra de amarras que existiam e que nos dá a permissão de seguir adiante, aperfeiçoando e aprimorando as nossas atividades para o cidadão”, disse.

Assista à live completa AQUI