FORÇA INVICTA PROTOCOLA NOVA MANIFESTAÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO

23-05-24

Entidade cobra o uso de critérios objetivos para formação da Lista de Acesso por Merecimento

Após a publicação da Lista de Acesso por Merecimento (LAM) no último dia 16 de maio, o presidente da Força Invicta, Capitão PM Igor Rocha, juntamente com o advogado Dr. Barroso, protocolou uma nova manifestação no Ministério Público (MP). A ação foi motivada pela inobservância da Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023 – Lei Orgânica das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal, especificamente no que se refere ao uso de critérios subjetivos na formação da lista.

O objetivo é chamar a atenção do Ministério Público sobre a necessidade de verificar a aplicabilidade da LOB no processo promocional, evitando que atos praticados possam ser judicializados e gerem insegurança nas promoções dentro da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA).

Essa iniciativa é mais um esforço voltado ao aprimoramento do processo promocional, uma das prioridades da atual gestão da Força Invicta, visando atender aos anseios e reclames de seus associados.

Saiba mais sobre as ações da Força Invicta: https://forcainvicta.com.br/category/acoes-em-prol-da-campanha-de-valorizacao-salarial-e-promocoes-2024/

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