FORÇA INVICTA DEFENDE ASSOCIADO EM JULGAMENTO SOBRE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO NO TJBA
22 de agosto de 2024
Na manhã desta quinta-feira, 22 de agosto, a Força Invicta marcou presença no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para acompanhar o início do julgamento do mandado de segurança impetrado em defesa do associado Tenente-Coronel PM Renato. O oficial busca contestar o uso de critérios subjetivos nas promoções por merecimento ao posto de Coronel na Polícia Militar.
O presidente da Força Invicta, Capitão PM Igor Rocha, acompanhou o advogado Dr. Marcos Barroso, responsável pela defesa do associado. Durante a sessão, o colegiado da Seção Cível de Direito Público determinou que, antes de analisar o mérito da questão, o caso seja encaminhado ao órgão especial para que a constitucionalidade de determinados dispositivos legais seja examinada. Com isso, o julgamento foi suspenso temporariamente.
Apesar da suspensão, a Força Invicta continua firme na defesa dos direitos de seus associados, buscando garantir que a progressão na carreira militar seja conduzida por critérios objetivos. A entidade apoia a aplicação dos parâmetros estabelecidos na Lei Orgânica das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (Lei 14.751/2023), visando maior justiça e transparência no processo de promoção.
Confira o vídeo com a fala de Dr. Barroso sobre o caso:
