MINISTRO FLÁVIO DINO DEFENDE INTEGRAÇÃO NACIONAL NO COMBATE AO CRIME DURANTE O I CONGRESSO BAIANO DE SEGURANÇA PÚBLICA

23 de setembro de 2024

Durante o terceiro dia do I Congresso Baiano de Segurança Pública e Prevenção (CBSP), a atração principal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, destacou a relevância de uma coordenação nacional no combate ao crime. Para ele, muitos delitos são perpetrados por facções que operam além das fronteiras locais.

“A luta contra o crime deve ser nacional e, até, transnacional. A segurança pública no Brasil deve se basear na integração e na aplicação das leis. A Lei do Sistema Único de Segurança Pública, de 2018, é essencial para superar disputas corporativas e melhorar as investigações e punições”, afirmou o ministro.

Corroborando com Dino, o presidente da Força Invicta, Capitão PM Igor Rocha, reforçou a necessidade de integração entre agências policiais e a sociedade. Para ele, “a segurança pública é responsabilidade de todos. É crucial o envolvimento de todos para encontrar soluções eficazes”, pontuou.

Audiências de Custódia

O ministro Flávio Dino defendeu a audiência de custódia como uma ferramenta importante para evitar ilegalidades durante a prisão, como tortura ou detenção indevida. Ele destacou que essa ferramenta não deve incentivar a prática de crimes. Dino também falou sobre seu projeto que estabelece critérios para as audiências de custódia e prisões preventivas, enfatizando a necessidade de requisitos claros, como a violência ou grave ameaça, reincidência de infrações e envolvimento em organizações criminosas.

“Vem para evitar tortura, vem para evitar prisão, visando algum tipo de extorsão, mas a audiência de custódia não pode se prestar a incentivar a consumação na perpetração de ilícitos. Sugiro, portanto, que a federação se ocupe disso, porque eu sei que, todos os dias, a polícia militar no Brasil se depara com essa situação. ‘Todo dia’ não é retórica; é todos os dias mesmo”, afirmou o ministro do Supremo.

Atuação Policial

Em relação à atuação policial, o ministro Flávio Dino afirmou que a população deve valorizar o trabalho da Polícia Militar, separando as ações boas das ruins. Ele enfatizou que a maioria dos policiais é composta por pessoas honradas e dedicadas, enquanto as exceções devem ser tratadas com o regime punitivo existente.

“Precisamos ter aquele mandamento bíblico básico de separar o joio do trigo. A imensa maioria dos policiais é composta por pessoas honradas, sérias, dedicadas que querem fazer o melhor”, disse Dino.

Ele também alertou contra olhares preconceituosos que generalizam todos os policiais, destacando a importância da proporcionalidade na atuação policial, onde cada crime deve ser tratado conforme sua gravidade.

“Quando você age de um modo preconceituoso, você vai errar. A polícia tem que prender de manhã, de tarde e à noite, mas cada crime tem que ser enfrentado de acordo com a sua gravidade”, destacou o ministro.

Medalha do Mérito do Espírito Associativo – 1° Tenente Valmir Alcântara dos Santos

A Força Invicta instituiu esta honraria para reconhecer militares e civis que contribuíram significativamente para a promoção dos valores institucionais e o fortalecimento da associação. Esta honraria é destinada aos militares, ativos ou inativos, da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), bem como a personalidades civis que se destacaram por serviços ou ações relevantes em prol da segurança pública, da cidadania ou da comunidade, alinhando-se com os princípios de valorização e reconhecimento previstos no Estatuto da Força Invicta.

A família do Tenente Valmir Alcântara esteve presente na ocasião para receber a homenagem em sua memória e celebrar o legado construído pelo oficial.

A medalha foi concedida a todos os presidentes que ocuparam cadeira na Diretoria Executiva da Força Invicta, sendo eles o Tenente-Coronel PM Silvio Correia, Tenente-Coronel PM Edmilson Santos e Tenente-Coronel PM Copérnico Mota. Além deles, a medalha também foi concedida aos sócios-fundadores Tenente-Coronel PM João Canário, Tenente-Coronel PM Hilberto Rêgo, Coronel PM Gilson Santiago, Coronel PM Henrique Melo, Major PM Tadeu Fernandes e o Tenente-Coronel PM André Luís Presa.

I CBSP

O evento aconteceu nos dias 11, 12 e 13 de setembro, no Gran Hotel Stella Maris em Salvador. Entre as autoridades presentes estavam o ministro do STF, Flávio Dino, o ex-secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, e o capitão do BOPE, Rodrigo Pimentel.

Aproximadamente 1.500 pessoas entre oficiais de Polícia e do Corpo de Bombeiros, autoridades, juristas, membros de associações e acadêmicos participaram durante os três dias do congresso.

Realizado pela Associação dos Oficiais Militares Estaduais da Bahia – Força Invicta, o congresso teve um importante papel no debate para construção de soluções para a segurança pública no estado da Bahia e no país.

20 Anos da Força e a Valorização Profissional

Fundada em 18 de setembro de 2004, a Força Invicta está empenhada em uma campanha pela valorização profissional. “Há 20 anos, a Força defende os trabalhadores e trabalhadoras que, fardados, saem às ruas para proteger a sociedade. Eles precisam não apenas de equipamentos e infraestrutura, mas também de uma valorização humana, que inclui uma remuneração justa. Defendemos o aumento de subsídios, assim como a Polícia Civil, e estamos mobilizados para garantir que esses profissionais tenham a dignidade necessária para cumprir sua missão de servir a sociedade baiana”, afirmou o presidente Cap PM Igor Rocha.