MAIS TEMPO COM OS FILHOS: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVA PROJETO RELATADO PELO DEP CAP ALDEN PARA LICENÇA-PATERNIDADE DE 40 DIAS AOS MILITARES
16 de dezembro de 2024
As comissões temáticas do Congresso Nacional seguem chamando a atenção com temas que repercutem nos quatro cantos do país. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), por exemplo, discutiu e aprovou o Projeto de Lei 4.808/2016, que altera o Decreto-Lei 667/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares. Durante a reunião da CSPCCO, que foi realizada na tarde da terça-feira (10), o deputado federal Capitão Alden (PL-BA) foi o relator da proposição e votou favoravelmente com apresentação de substitutivo.
De acordo com o parecer do militar baiano, que é membro associado à Força Invicta, os militares estaduais e do Distrito Federal terão direito a afastamento total do serviço em virtude do nascimento de filho – licença-paternidade – pelo período de até 40 dias consecutivos. Por ter apresentado justificativa com vários indicativos técnicos, a maioria dos membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado votaram pela aprovação do projeto.
Confira as declarações na íntegra do relator do Projeto de Lei 4.808/2016, deputado federal Capitão Alden: VER DECLARAÇÃO
Com informações da Ascom do deputado federal Capitão Alden
