Vitória judicial: Banco é condenado a devolver em dobro valor descontado indevidamente
25 de abril de 2025
A Força Invicta, em parceria com o escritório Gabriel e Freitas Advocacia e Associados, celebra mais uma vitória em defesa dos direitos dos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. Desta vez, um associado moveu ação contra a Caixa Econômica Federal (CEF) após sofrer desconto indevido em duplicidade de parcela de empréstimo em sua conta bancária.
Primeira decisão: Juízo improcedente
Inicialmente, o Juízo da 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA julgou improcedente o pedido, entendendo que o caso gerou “mero aborrecimento” e não justificava a devolução em dobro.
Virada no caso: Recurso inominado aceito por unanimidade
O escritório Gabriel e Freitas Advocacia não aceitou a decisão e interpôs Recurso Inominado. Com argumentação técnica sólida, a 2ª Turma Recursal Federal reformou a sentença por unanimidade, determinando que:
- A CEF devolva em dobro o valor descontado indevidamente;
- Reconheceu o direito do associado, corrigindo a interpretação inicial;
- Transitou em julgado, com processo agora em fase de execução.
CEF condenada: Vitória definitiva para o associado
A decisão reforça que instituições financeiras não podem abusar do desconto em folha ou conta de PMs e bombeiros. A Força Invicta e seu escritório parceiro garantiram justiça e reparação integral ao associado.
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