Força Invicta convoca oficiais do QETA e do QOA que fizeram o pedido de migração para o QOE a ingressarem com ação judicial
06 de junho de 2025
Com a aprovação da nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (LONPM), abriu-se uma oportunidade histórica para oficiais oriundos da carreira de praça — como os integrantes do Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA) e do Quadro Especial de Tenentes Auxiliares (QETA) — optarem pela migração ao Quadro de Oficiais Especialistas (QOE), com possibilidade de ascensão funcional até o posto de Tenente-Coronel.
Ante à relevância do tema, a Força Invicta já havia emitido um alerta a seus associados quanto ao prazo e aos requisitos para essa mudança. Agora, a entidade reforça o chamado: oficiais que apresentaram requerimento de migração junto ao Comando Geral PM/BM devem procurar a Diretoria Jurídica da Força Invicta para adoção das medidas judiciais cabíveis.
Como ingressar com ação
Se você está entre os que não receberam resposta ou tiveram o pedido de migração negado, a Força Invicta pode propiciar o seu acesso à Justiça.
Entre em contato conosco pelos canais abaixo:
- Tel: 0800 190 0574
- WhatsApp: (71) 3043-0574
- E-mail: falecom@forcainvicta.org.br (Colocar no assunto do e-mail: “MIGRAÇÃO QOE”)
Após a autorização da entidade para atendimento, será necessário enviar para o escritório jurídico especializado a seguinte documentação:
- Cópia do requerimento de migração;
- Documento de identidade (RG, CPF ou funcional);
- Comprovante de residência;
- Procuração e contrato assinados (modelos fornecidos pelo escritório).
Defesa ativa dos seus direitos
A Força Invicta segue firme no compromisso de defender os direitos dos oficiais militares estaduais e promover as garantias conquistadas por meio da nova legislação. Não perca a oportunidade de assegurar judicialmente seu direito à progressão funcional.
