DIRIGENTES SE REUNIRAM COM ASSOCIADOS DA REGIONAL LESTE

Na noite da última sexta-feira, (16), durante reunião com os associados da Regional Leste, no auditório da Sede da OAB Subseção Feira de Santana, o Diretor de Assuntos Jurídicos, Major Wildson Correia, tirou todas as dúvidas relativas ao parecer da PGE que, de forma no mínimo indevida, sugere a supressão de vantagens financeiras conquistadas através de decisões judiciais transitadas em julgado, se fundamentando numa decisão do STF que não se aplica aos militares estaduais, ao tempo que orientou quais medidas deveriam ser adotadas em cada caso e, informou que o escritório de advocacia da Regional Leste, cujos advogados se faziam presentes, se encontra preparado para auxiliar os associados nas medidas extrajudiciais; em suas defesas administrativas, uma vez sendo notificado conforme mencionado no parecer; bem como promover a medida judicial adequada, caso a caso, se o absurdo sugerido pela PGE venha a se concretizar; tendo sido dada a orientação de como proceder aqueles que já tiveram gratificações judiciais convertidas em VPNI.

Em continuidade, o Presidente, Major Copérnico Mota, juntamente com o Vice-Presidente, Capitão Igor Rocha, atualizaram os associados sobre a reforma da previdência e a situação dos militares estaduais, bem como abordaram outras ações promovidas pela Força Invicta na defesa dos interesses dos associados, como a mais recente entrega, a vários deputados estaduais baianos, dentre eles, o Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Deputado Nelson Leal, o líder do governo, Deputado Marcelino Galo, o Líder da maioria, Deputado Rosemberg Pinto, a Deputada Ivana Bastos, e os Deputados Capitão Alden, Paulo Câmara, Pedro Tavares, Sandro Régis, Jurandy Oliveira e Samuel Junior, além do Deputado Federal Alex Santana, durante visita a turma do Curso de Assessoria Parlamentar – Força Invicta/FENEME, no Plenarinho da ALBA, na última semana (12 a 16), da proposta para que o acesso ao CFO seja com o requisito obrigatório do Bacharelado em Direito.

A respectiva proposta, foi muito bem recebida por todos parlamentares, pois além de proporcionar que tenhamos os quadros preenchidos por candidatos mais bem qualificados a fim de atender nossas diversas atividades jurídicas, tais como as funções de Juiz Militar, de polícia judiciária militar, apurações e soluções dos mais variados feitos investigatórios (IPM, PAD, PDS, PRD e outros), nas participações em licitações e celebração de contratos administrativos, sem contar que, são os Oficiais Militares Estaduais, em maior parte, os responsáveis pela formação e qualificação dos profissionais que estarão na linha de frente, atuando nas mais variadas modalidades de policiamento, também proporcionará uma redução de custos para o Estado na formação dos Oficiais Militares Estaduais, pois os atuais 3 (três) anos de formação, poderá ser reduzido para 02 (dois), o que representa uma redução de aproximadamente 1/3 dos custos, bem como proporcionará que esses profissionais estejam à disposição para prestar o serviço de segurança pública um ano antes e, diante dessa gama de positividades, os nobres deputados se comprometeram a estudar com bastante atenção a proposta e, nas palavras do Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Nelson Leal, fazer com que a Bahia seja o próximo estado da federação a ter o bacharelado em Direito como requisito de acesso ao CFO, uma vez que em aproximadamente 20 (vinte) estados já funcionam dessa maneira.

A nossa missão é defender o seu direito. Juntos, somos Invictos!