DIRIGENTES SE REÚNEM COM ASSOCIADOS DA REGIONAL NORTE
Na tarde da última sexta-feira (23), durante reunião com os associados da Regional Norte, no auditório da Sede da OAB Subseção Juazeiro, o Diretor de Assuntos Jurídicos, Major Wildson Correia, tirou todas as dúvidas relativas ao parecer da PGE que, de forma no mínimo indevida, sugere a supressão de vantagens financeiras conquistadas através de decisões judiciais transitadas em julgado, se fundamentando numa decisão do STF que não se aplica aos militares estaduais, ao tempo que orientou quais medidas deveriam ser adotadas em cada caso e, informou que o escritório de advocacia da Regional Norte, cujos advogados se faziam presentes, se encontra preparado para auxiliar os associados nas medidas extrajudiciais; em suas defesas administrativas, uma vez sendo notificado conforme mencionado no parecer; bem como promover a medida judicial adequada, caso a caso, se o absurdo sugerido pela PGE venha a se concretizar; tendo sido dada a orientação de como proceder aqueles que já tiveram gratificações judiciais convertidas em VPNI.
Aproveitou a oportunidade, também, para explicar o possível impacto que a nova redação do §9°, do Art. 39 da CF, caso a PEC 06/2019 seja promulgada no Senado Federal, da mesma forma que foi aprovada na Câmara dos Deputados, pode trazer aos militares estaduais, no que se refere à incorporação de vantagens de caráter temporário, ou vinculadas ao exercício de cargos em comissão ou função de confiança.
Em continuidade, o Presidente, Major Copérnico Mota, atualizou os associados sobre a reforma da previdência e a situação dos militares estaduais, bem como abordou a situação do PL 1645/2019 e como todos poderiam contribuir para que fôssemos nele enquadrados conforme estrategicamente planejado pela FENEME, o que nos trará ganhos significativos e, melhor, resgataria prejuízos a nós impostos no passado recente. Tratou também, acerca da proposta de alteração legislativa para que o acesso ao CFO tenha como pré-requisito obrigatório de acesso o Bacharelado em Direito. Proposta essa, que dos 31 (trinta e um) Deputados Estaduais aos quais foi pessoalmente entregue e explicada, 30 (trinta) sinalizaram positivamente, e apenas um disse que necessitaria de uma análise mais profunda. E, ainda fomos brindados com a importante e emblemática participação na reunião do Coronel PM Anselmo Bispo, Comandante Regional Norte, bem como tivemos a honra de receber os Deputados Estaduais Roberto Carlos e Tum, que verbalizaram aos presentes, incondicional apoio à referida proposta do Bacharelado em Direito para acesso ao CFO PM e, se colocaram à disposição para promover a interlocução da Força Invicta com o Governo do Estado. Vale destacar, o uso da palavra feito por alguns associados, como o Coronel PM Anselmo Bispo, os Majores PM José Non, Cláudio Pitta, o Capitão PM RR Demétrio, a Capitã PM Suênia, e o Capitão BM Moreira, oportunidades nas quais enalteceram a evolução exponencial que a Força Invicta teve ultimamente em seu espírito associativo e o desejo que essa fosse a tônica sempre, pois, unidos, as conquistas se tornam possíveis.
A nossa missão é defender o seu direito. Juntos, somos Invictos!
