ESCLARECIMENTOS SOBRE A PROPOSTA DE BACHARELADO EM DIREITO COMO REQUISITO DE ACESSO AO QOPM

Caros Associados,

Para fins de conhecimento, apreciação e contribuição objetivando o aprimoramento das justificativas, visando a melhoria dos argumentos de convencimento aos parlamentares e autoridades com poder decisório dentro da área sistêmica do Governo do Estado, a Diretoria Executiva apresenta o inteiro teor do Projeto de bacharelado em direito como requisito de acesso ao QOPM.

Ao tempo que, reafirmamos, ser a Força Invicta uma associação de Oficiais Militares Estaduais, formada por diversos Quadros, que são tratados indistintamente, sem qualquer tipo de privilégio, inclusive entres postos, pois todos os associados possuem os mesmos direitos , uma vez que, quando não vivem as mesma agruras, as tem de forma semelhante. Da mesma forma, esclarecemos que os possíveis benefícios que o Bacharelado em Direito como requisito de acesso ao CFO QOPM possa trazer, será extensivo a todos os Quadros, em obediência ao princípio constitucional da isonomia, bem como da simetria, nos casos específicos.

E, por fim, para que não paire qualquer dúvida, mencionado requisito, uma vez aprovado pelo legislativo estadual e sancionado pelo executivo, terão efeitos apenas para o futuro, em nada prejudicando os atuais Oficiais Militares Estaduais da Bahia, ao contrário, todos serão atingidos pelos benefícios que mencionada mudança trouxer.

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